TEXTO ÁUREO "De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio." (Êx...
TEXTO ÁUREO
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 "De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio." (Êx 23.7)
Comentário: Matar é tirar a vida de alguém de forma intencional e frívola. Este mandamento não está falando do homicídio acidental em guerra ou da pena capital, sendo as duas últimas sanções essenciais do governo e ordenadas por Deus para a administração do mundo caído. Este mandamento aponta para a santidade da vida humana aos olhos de Deus.
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VERDADE PRÁTICA
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O direito à vida é um bem pessoal e inalienável; sua preservação e proteção devem ser parte da responsabilidade do homem cristão.
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LEITURA DIÁRIA
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LEITURA BÍBLICA EM CLASSE
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Êxodo 20.13; Números 35.16-25
Êxodo 20:13
Não matarás.
Números 35:16-25
16. Porém, se o ferir com instrumento de ferro e morrer, homicida é; certamente o homicida morrerá.
17. Ou, se lhe ferir com uma pedrada, de que possa morrer, e morrer, homicida é; certamente o homicida morrerá.
18. Ou, se o ferir com instrumento de pau que tiver na mão, de que possa morrer, e ele morrer, homicida é; certamente morrerá o homicida.
19. O vingador do sangue matará o homicida; encontrando-o, matá-lo-á.
20. Se também o empurrar com ódio, ou com mau intento lançar contra ele alguma coisa, e morrer;
21. Ou por inimizade o ferir com a sua mão, e morrer, certamente morrerá aquele que o ferir; homicida é; o vingador do sangue, encontrando o homicida, o matará.
22. Porém, se o empurrar subitamente, sem inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento sem intenção;
23. Ou, sobre ele deixar cair alguma pedra sem o ver, de que possa morrer, e ele morrer, sem que fosse seu inimigo nem procurasse o seu mal;
24. Então a congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do sangue, segundo estas leis.
25. E a congregação livrará o homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o fará voltar à cidade do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à morte do sumo sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo.
OBJETIVO GERAL
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Apresentar o sexto mandamento, ressaltando o propósito de Deus pela proteção da vida.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Após esta aula, o aluno deverá estar apto a: Abaixo, os objetivos específicos referem-se aos que o professor deve atingir em cada tópico. Por exemplo, o objetivo I refere-se ao tópico I com os seus respectivos subtópicos.
- I. Tratar a abrangência e o objetivo do sexto mandamento.
- II. Ressaltar a importância da vida para Deus.
- III. Apresentar o significado jurídico do homicídio.
- IV. Descrever a punição do homicida.
COMENTÁRIO
INTRODUÇÃO
O sexto mandamento manifesta o propósito de Deus pela proteção da vida. Sua vontade é que os seres humanos façam o mesmo. O tema é abrangente e complexo, razão pela qual deve ser estudado com diligência. A lei diz "não matarás". Isso não contraria a guerra, a pena capital e o próprio pensamento cristão? Mas o assunto não se encerra por aí. Esse é o tema do presente estudo. [Comentário: Tirar a vida de um ser humano é o mais radical ato de violência. Quem o faz destrói a mais preciosa criação de Deus — o homem, feito “à imagem e semelhança do Criador”. Por isso, quando Deus sintetizou em dez mandamentos o que ele exige do homem, Ele ordenou: “Não matarás” (Êx 20.13). O sexto mandamento proíbe o homicídio deliberado, intencional, ilícito. Deus ordena a pena de morte para a violação desse mandamento (Gn 9.6). O Novo Testamento condena, não somente o homicídio mas também o ódio, que leva alguém a desejar a morte de outrem (1Jo 3.15), bem como qualquer outra ação ou influência maléfica que cause a morte espiritual de alguém (ver Mt 5.22; 18.6). Aqui surge uma série de questões complexas, polêmicas e controversas. Vamos, então, analisar melhor o hebraico lo’ tirtsah (não matarás), traduzido em nossas versões por “matar”, num sentido geral, quando na realidade o seu significado é específico] Convido você para mergulharmos mais fundo nas Escrituras!
1. Abrangência. Este é o primeiro mandamento que consiste em uma proibição absoluta, sem concessão, expressa de maneira simples com duas palavras: "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17). A legislação mosaica dispõe sobre o tema ao longo do Pentateuco, cuja abrangência fala contra a violência, o assassinato premeditado e o não premeditado. Temas como guerra, pena capital, suicídio, aborto e eutanásia são pertinentes ao sexto mandamento. [Comentário: O Decálogo (Dez Mandamentos) proíbe o abate (lo Tirza) (Êx 20.13; Dt 5.17), mas o mesmo termo hebraico (rzh) é usado para descrever a pena capital, um ato permitido em outros lugares na Torá (Nm 35.16, 17, 18, 19, 30). No Dicionário Vine o verbo hebraico ratsah, de onde se deriva tirtsah, é traduzido por “matar, assassinar, destruir”. O Termo aparece principalmente no material legal (Lei), e nos profetas é usado para descrever o efeito da injustiça e ilegalidade em Israel (Os 4.12; Is 1.21; Jr 7.9). Na Septuaginta a tradução é phoneúseis (assassinarás).[VINE, W. E. et al. Dicionário Vine. , 2 ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2003, p. 180.]. Os teólogos de Westminster concluíram que nesse mandamento Deus proíbe “o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras; a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém” (Catecismo Maior — resposta à pergunta 136).]
2. Objetivo. O sexto mandamento reflete o ensino geral do Antigo Testamento sobre o respeito à santidade da vida. O Senhor Jesus incluiu aqui o ensino sobre o amor (Mt 5.21,22). No novo concerto Ele inclui "pensamentos e palavras, ira e insultos". O Novo Testamento considera homicida quem aborrece a seu irmão (1 Jo 3.15). O objetivo deste mandamento é religioso e social, com o propósito de proteger a vida e trazer a paz entre os seres humanos (Mt 5.44; Rm 12.18). [Comentário: O sexto mandamento sempre fala de homicídio, culposo ou não. O mandamento enfatiza a gravidade do crime. Gênesis 9.6 explica: “Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado”. Regulamentando a aplicação desse mandamento, o Antigo Testamento traz leis rigorosas e severas para punir a violência contra a vida humana. O assassinato era punido com a pena de morte (Êx 21.12). A mesma punição era aplicada ao proprietário de um animal que matasse um ser humano, caso ficasse provado que a morte resultou da negligência do dono do animal (Êx 21.29). O homicida tinha direito à defesa, mas era julgado com rigor. Jesus trata o homicídio e o assassinato de forma ainda mais rigorosa, condenando esses atos nas suas raízes, nas intenções, mesmo quando eles não são executados. Ele afirmou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e: Quem matar estará sujeito a julgamento. Eu, porém, vos digo que todo aquele que sem motivo se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento; e quem proferir um insulto a seu irmão estará sujeito a julgamento do tribunal; e quem lhe chamar: Tolo, estará sujeito ao inferno de fogo.” (Mt 5.21-22.) Todo assassinato tem uma ou mais causas. Essas causas podem ser o ódio, a ira descontrolada, o desejo de vingança, o insulto... E todas elas nascem no interior do ser humano, no recôndito de seu ser, onde deve ser iniciado o combate à violência.]
3. Contexto. "Não matarás" já era um mandamento antigo, mas agora é introduzido de uma forma nova. O respeito à vida era conhecido na Antiguidade pelos mesopotâmios, egípcios e gregos, entre outros. O Código de Hamurabi (1750 a.C.), rei da Babilônia, é um exemplo clássico, contudo não se revestia de autoridade divina. Essa é a primeira distinção entre os códigos antigos e a revelação do Sinai. A outra é que Deus pôs sua lei no coração e na consciência dos demais povos (Rm 1.19; 2.14,15). [Comentário: Todas as civilizações antigas tratavam do delito de homicídio em seus manuscritos. Alguns de forma mais severa, outras de forma mais branda. Deus deu a todas as pessoas, em todas as épocas e culturas, um instinto moral através da criação (Rm 2.14,15), embora o pecado possa distorcer sua compreensão. O verbo usado neste mandamento tem como raiz rsh cujo significado é matar. Sabendo disto, nosso interesse agora deve ser conhecer, de perto, o sentido da raiz hebraica rsh comparando-o com o uso dos outros verbos do seu campo semântico. Fazem parte deste campo os seguintes verbos: mut (hifil, morrer (Nm 35,19.21); harag, matar (Sl 94,6) e o verbo de origem aramaica qatal, matar, derramar sangue, executar (Jó 24,14).Todos estes três verbos têm o significado de “matar”, no sentido mais amplo. Todavia, o verbo rasah nunca é usado para designar uma ação de Deus, bem como a matança de animais e suicídio (apesar de Nm 35,30). Assim, rasah pode ser definido como matar violentamente uma pessoa (Frank Crusemann, Preservação da Liberdade, p. 56-59). Este verbo tem como objeto direto: um vizinho (Dt 19,5), um cidadão israelita (1Rs 21,1-3), uma mulher de família (Dt 22,26), e a concubina de um levita (Jz 20,4). O verbo é usado de forma absoluta como no Decálogo (Ex 20,13 e nos profetas (Is 1,2; Jr 7,9; Os 4,2; 6,9). Um animal nunca é objeto do verbo rasah. Assim, estas observações mostram que o significado básico deste verbo é a morte do ser humano numa condição normal de vida. Partindo do princípio que Israel viveu num ambiente de guerra de conquista onde matar para obter terras era normal, a proibição de matar o vizinho, o cidadão israelita, a mulher de família, entre outros, deve ser vista como um grande avanço.]
PONTO CENTRAL
A vida é um dom de Deus e ninguém tem o direito de tirá-la.
SÍNTESE DO TÓPICO I
Deus criou e deseja preservar a vida humana.
II. IMPORTÂNCIA
1. Da vida. A vida é um dom de Deus e ninguém tem o direito de tirá-la (Gn 9.6). Somente Deus, que criou o homem à sua imagem, tem o direito de pôr fim à vida humana (Gn 1.26,27; Dt 32.39). Três grandes personagens da Bíblia pediram a morte e não foram atendidas: Moisés, Elias e Jonas (Nm 11.15; 1 Rs 19.4; Jn 4.3). Tudo isso nos mostra que a vida pertence a Deus, e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar, Ele é o soberano de toda a existência. [Comentário: O homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, é a coroa da criação e o representante de Deus na terra investido de autoridade sobre as demais criaturas (Gn 1.26, 27; SI 8.5, 6). Todos os seres humanos são irmãos porque vieram de um só casal e têm o mesmo sangue (At 17.26). O respeito à vida é o respeito a Deus. A primeira tábua do Decálogo se refere à santidade de Deus, e a segunda, à santidade da vida. O sexto mandamento inicia a série de proibições absolutas expressas com duas palavras num ritmo lógico. Começa com a proteção da vida, o bem maior e inalienável, em seguida vem a proteção da família, a célula mater da sociedade; depois aparece a proteção da propriedade, dos bens e da honra. O respeito à vida é o princípio dos deveres para com o próximo, a ordem divina de amar o próximo como Jesus nos amou (Jo 13.34). "Não matarás” proíbe o homicídio e os pecados vinculados à violência, tais como "o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança" (Catecismo Maior de Westminster, 136) Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 88.]
2. Não matar. A proibição do sexto mandamento é não assassinar. O verbo hebraico ratsach, "matar, assassinar, destruir", aparece 47 vezes no Antigo Testamento, em sua maior parte nos textos legais. A primeira ocorrência é nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). A tradução mais precisa das palavras lo e tirtsach seria: "não assassinarás", ou "não cometerás assassinato", pois "não matarás" é uma expressão genérica. O dispositivo mosaico proíbe o homicídio premeditado, o assassinato violento de um inimigo pessoal (Êx 21.12; Lv 24.17). O termo refere-se também a homicídio culposo, aquele em que não há intenção de matar (Dt 4.42; Js 20.3). [Comentário: Deus abomina toda e qualquer forma de homicídio e assassinato. O seu mandamento para todos os homens, de todos os lugares e de todas as épocas, é: “Não matarás” (Êx 20.13). E quem desobedecer a esse mandamento pagará muito caro por isso, pois o próprio Deus declarou: “Certamente, requererei o vosso sangue, o sangue da vossa vida; de todo animal o requererei, como também da mão do homem, sim, da mão do próximo de cada um requererei a vida do homem. Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem.” (Gn 9.5, 6). Em 1João 3.15 “Qualquer que aborrece a seu irmão é homicida. E vós sabeis que nenhum homicida tem permanente nele a vida eterna”, João enfatiza que há certos pecados que o crente nascido de novo não cometerá, porque nele permanece a vida eterna de Cristo (cf. 2.11,15,16; 3.6-8,10,14,15; 4.20; 5.2; 2 Jo 9). Esses pecados, por causa da sua gravidade e da sua origem no próprio espírito da pessoa, evidenciam uma rebelião resoluta da pessoa contra Deus, um afastamento de Cristo, um decair da graça e uma cessação da vida vital da salvação (Gl 5.4). O assassinato é um exemplo de pecado no qual há evidência clara de que a pessoa continua nos laços da iniquidade ou que caiu da graça e da vida eterna (v. 15; 2.11). Esse pecado abominável evidencia uma total rejeição da honra devida a Deus, e da solicitude amorosa para com o próximo (cf. 2.9,10; 3.6-10; 1 Co 6.9-11; Gl 5.19-21; 1 Ts 4.5; 2 Tm 3.1-5; Hb 3.7-19). Jesus em Mateus 5.22, diz: “Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno”. Aqui, Cristo não se refere à ira justa contra os ímpios e iníquos (Jo 2.13-17); Ele condena o ódio vingativo, que deseja, de modo injusto, a morte doutra pessoa. Raca é um termo de desprezo que provavelmente significa tolo, estúpido. Chamar alguém de louco, com ira e desprezo, pode indicar um tipo de atitude de coração, conducente ao perigo do fogo do inferno.]
3. Etimologia. São raros os termos correspondentes ao verbo ratsach nas línguas cognatas; só no norte da Arábia foi encontrado o verbo radaha, "quebrar em pedaços, estilhaçar". O termo ratsach não é usado na guerra nem na administração da justiça e não aparece no contexto judicial e militar. Parece haver uma única ocorrência em que ele é aplicado à pena de morte (Nm 35.30), mas estudos mostram que originalmente a ideia do verbo era de vingança de sangue. [Comentário: O Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento descreve ratsah da seguinte maneira: “Ratsah é uma raiz exclusivamente hebraica. Não possui nenhum cognato claramente identificável nas línguas da época. A raiz ocorre 38 vezes no AT, com 14 ocorrências em Números 35. Ela aparece pela primeira vez nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). Naquele texto importante aparece no qal, junto com o advérbio de negação “não assassinarás”, que é uma tradução mais exata do conhecido e demasiadamente genérico “não matarás” [...]. As inúmeras ocorrências em Números 35 tratam do estabelecimento das cidades de refúgio para onde podiam fugir aqueles que matassem alguém acidentalmente. Números 35.11 deixa plenamente claro que o refúgio existia para as pessoas culpadas de mortes acidentais, não premeditadas. Isso deixa claro que ratsah se aplica igualmente tanto a casos de assassínios premeditados quanto a mortes resultantes de outras circunstâncias, que em direito são chamadas de “homicídio culposo”. A raiz também descreve a morte por vingança (Nm 35.27, 30) e o assassínio motivado (2 Rs 6.32) [...]. Em um único caso em todo o AT a raiz designa a morte de um homem por um animal (Pv 22.13). Mas mesmo nesse contexto a ideia básica é a da hediondez de tal acontecimento. Em todos os demais casos do uso de ratsah, é o crime de um homem contra se semelhante e a censura divina que estão em proeminência” HARRIS, R. Laird et al. Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento. São Paulo: Vida Nova, 1998, p. 1451.]
SÍNTESE DO TÓPICO II
É Deus quem dá ao homem o fôlego de vida e somente Ele tem o direito legal de pôr fim à vida.
III. PROCEDIMENTO JURÍDICO
1. Significado do homicídio. O homicídio é o maior crime que um ser humano pode cometer. A proibição do assassinato, apesar de constar dos códigos de leis anteriores ao sistema mosaico, já havia sido estabelecido pelo próprio Criador desde o limiar da raça humana: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem" (Gn 9.6). É contra Deus que o homicida está desferindo seu golpe ao tirar a vida de alguém, pois a imagem é a representação de uma pessoa ou coisa. [Comentário: A origem da palavra “homicídio”, como diversas expressões jurídicas, haure do latim homicidium. Aduz Ivair Nogueira Itagiba (1945, p. 47) que tal vocábulo “Compõe-se de dois elementos: homo e caedere. Homo, que significa homem, provém de húmus, terra, país, ou do sânscrito bhuman. O sufixo ‘cídio’ derivou de coedes, de caedere, matar”. A palavra homicídio é lembrada pela Enciclopédia Britânica (1994, p. 108) como “morte violenta ou assassinato”. No entanto, o significado mais lembrado foi aquele dado pelo Criminalista italiano Carmignani (apud, COSTA JÚNIOR, 1991, p. 9), onde o “homicídio (hominis excidium) é a morte injusta de um homem, praticado por um outro, direta ou indiretamente” http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9832. De toda a criação, a vida do ser humano é a mais sagrada diante de Deus. A violação deliberada da vida do próximo implica em retribuição pelas mãos de outros seres humanos que, neste caso, são agentes de Deus. O filosofo francês Michel de Montaigne (1996, p. 367), certa vez aduziu: “Vivo em uma época que, por causa de nossas guerras civis, abundam os exemplos de incrível crueldade. Não vejo na história antiga, nada pior do que os fatos dessa natureza, que se verificam diariamente e aos quais não me acostumo. Mal podia eu conceber, antes de o ver, que existissem pessoas capazes de matar pelo simples prazer de matar; pessoas que esquartejam o próximo, inventam engenhosos e desconhecidos suplícios e novos gêneros de assassínios, sem ser movidos nem pelo ódio nem pela cobiça, no intuito único de assistir ao espetáculo dos gestos, das contrações lamentáveis, dos gemidos, dos gritos angustiados de um homem que agoniza entre torturas.” Embora tal trecho possa ser corroborado com os dias atuais, trata-se, na verdade, de uma publicação do ano de 1580, da obra “Ensaios”, do aludido filosofo. Por causa do apelo à violência e ao derramamento de sangue que surge no coração humano (cf. 6.11; 8.21), Deus procurou salvaguardar a intocabilidade da vida humana, reprimindo o homicídio na sociedade. Ele assim fez, de duas maneiras: (1) Acentuou o fato de que o ser humano foi criado à imagem de Deus (1.26), e assim sua vida é sagrada aos seus olhos; (2) instituiu a pena de morte, ordenando que todo homicida seja castigado com a morte (cf. Êx 21.12,14; 22.2; Nm 35.31; Dt 19.1-13; ver Rm 13.4).Veja, ainda, a autoridade para o governo usar a espada no Novo Testamento: At 25.11; Rm 13.4; Mt 26.52.]
2. Homicídio doloso (Nm 35.16-21). Aqui são dadas instruções específicas acerca do procedimento jurídico sobre o homicídio doloso. Se alguém ferir de morte seu próximo, "com instrumento de ferro" (v. 16), "com pedra à mão" (v. 17) ou ainda "com instrumento de madeira" (v.17), ou por qualquer outra forma (vv.20,21), e a pessoa golpeada morrer, o autor da ação é considerado homicida. O substantivo "homicida", rotseach, vem do verbo ratsach e aparece repetidas vezes aqui. Trata-se de homicídio doloso. [Comentário: Vários textos antigos já faziam a diferença entre o homicídio doloso (quando há intenção de matar), a legítima defesa (quando a morte ocorre porque a pessoa está se defendendo) e o homicídio culposo. Na Bíblia, ao fazer a partilha da Terra Prometida entre as Doze Tribos de Israel, várias cidades dos levitas foram separadas para serem cidades de refúgio para a pessoa que matava outra por acidente. (Nm 35.6; Js 20.1-6). Podemos ver na Bíblia uma diferença entre homicídio culposo e doloso. Números 35:9-34 é claro quanto a isto. A pessoa que matava alguém por maldade, era morta pelo vingador, que era um dos parentes mais próximos da vítima. Já aquele que matava alguém involuntariamente podia correr para uma cidade de refúgio, onde era protegido da vingança. Interessante é que em ambos os casos podemos perceber que o pecador sofria a consequência por seu pecado, mesma que a consequência não fosse tão grave (lembra-se do castigo “segundo as suas obras”?). Mesmo que homicida tivesse matado alguém sem que houvesse nele a intenção e tivesse sido livrado da pena de morte, tinha de morar por toda a vida na cidade de refúgio para não ser morto por um familiar daquele que fora morto.]
3. Homicídio culposo (Nm 35.22-25). Era o crime involuntário e acidental, razão pela qual o autor não devia morrer, e a lei estabeleceu o procedimento a ser seguido para livrar o réu da pena de morte. Ele precisava se refugiar numa das cidades de refúgio até provar que o homicídio fora acidental (Dt 19.4-6). A outra maneira de escapar das mãos do vingador do sangue era agarrar-se nas pontas do altar (Êx 21.12-14; 1 Rs 1.50, 51). Esses dois recursos equivalem ao habeas corpus concedido atualmente. [Comentário: Homicídio culposo ou homicídio involuntário ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência, imperícia ou imprudência Jus Brasil, Homicídio culposo. A pena de morte só deveria ser aplicada após ser comprovado o cometimento da infração (Ex.23:7; Dt.35:30). Não havia pena de morte para quem cometesse morte por acidente (Dt.19:2-6; 35:15,22-25). Das quarenta e oito cidades reservadas aos levitas, seis delas seriam cidades de refúgio, “para que, nelas se acolha o homicida” (Nm 35.6). Que tipo de homicida? Certamente, não eram os assassinos frios, violentos, contumazes. Eram pessoas que tivessem cometido erros trágicos, acidentais, e que por isso mesmo, provavelmente, estivessem sob forte tensão, emocionalmente abaladas pela experiência vivida, desejando ansiosamente retroceder no tempo e apagar o acontecimento. Observe em Números 35.16-28 a diferença entre o assassinato intencional e o não intencional. “Segundo dizem os rabinos, para facilitar a ida dos fugitivos, o Sinédrio tinha a responsabilidade de manter nas melhores condições possíveis as estradas que davam acesso às cidades de refúgio. Não poderia haver morros; em todos os rios deveria haver pontes, e a própria estrada precisava ter pelo menos trinta e dois cúbitos de largura (cerca de dezesseis metros). Em todas as curvas deveria haver placas de sinalização com a palavra Refúgio. Além disso, o fugitivo deveria ser acompanhado de dois estudiosos da Lei para, se possível, apaziguarem o vingador do sangue, caso este alcançasse o fugitivo” (Merryl F. Unger, Unger’s Bible Dictionary, citado em Charles Swindoll, Vivendo Sem Máscaras, p. 142). Enquanto permanecesse dentro dos limites da cidade de refúgio, o transgressor estava seguro. Caso saísse e fosse encontrado pelo vingador, este o mataria e ficaria sem culpa (Nm 35:26, 27).]
SÍNTESE DO TÓPICO III
Ao tirar a vida de alguém, o homicida está infringindo a lei dos homens e agindo diretamente contra o próprio autor da vida, Deus.
IV. PUNIÇÃO
1. O sangue de Abel. O termo "sangue" de Abel em "A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra" (Gn 4.10), está no plural, no hebraico, que segundo o Talmude, antiga literatura religiosa dos judeus, significa "sangue de sua descendência" ou seja: "todo aquele que destruir uma vida em Israel a Escritura reputa como se tivesse destruído o mundo inteiro" (Sanedrin 4.5). Tal crime interrompe para sempre a posteridade da vítima. Em Hebreus é dito que o sangue da aspersão, de Cristo, fala melhor do que o sangue de Abel (Hb 12.24). Isso porque o sangue de Jesus clama por misericórdia, mas o de Abel por vingança (Gn 4.10,11). [Comentário: Tanto Caim como Abel pareciam honrar a Deus de mesma forma através de cultos idênticos, mas na realidade apresentavam as suas oferendas com disposições bem diferentes. As do mais velho pareciam ser apenas um dom e as do mais novo, pelo contrário, davam testemunho da sua reverência e piedade. Daí saíram os sentimentos de inveja [...], que resultaram no assassínio de Abel (Gn 4, 3ss.) Aquele que concede a vida também pode ouvir o seu clamor! (Veja Jó 16.18; Is 26.21; Ez 24.7-8; Mt 23.35; Ap 6.10). ]
2. O vingador. A lei dava o direito ao "vingador do sangue" (Nm 35.19,21b), goel, em hebraico, "redentor, remidor, vingador", de matar o assassino onde quer que o encontrasse. Vingar o sangue era, no Oriente Médio, uma questão de honra da família (Êx 21.24; Lv 24.20; Dt 19.21). Era uma grande desonra para a família não vingar o assassinato de um ente querido. Isso é mantido ainda hoje nessa parte do mundo. Porém, o Senhor Jesus mandou substituir a vingança pelo perdão (Mt 5.38,39). [Comentário: O hebraico ‘góel’ (‘resgatador’) veio a significar parente (Rt 2.20). Este ‘goel’ exercia o direito de ‘vingador de sangue’ (Nm 35.19,21,27 - Dt 19.12). Outra palavra hebraica é empregada para significar a redenção do primogênito (Êx 13.13,15). No N.T. as duas ideias que as palavras redenção e remir do A.T. sugerem, são compra (Gl 3.13 - 4.5, e Ap 5.9), e libertação (Lc 1.68 - 24.21 - Rm 3.24 - Ef 1.7 - Tt 2.14 - 1 Pe 1.18. “Porque eu sei que o meu Redentor (Go’el) vive, e que por fim se levantará sobre a terra”. (Jó 19.25). Em caso de assassínio, a morte deveria sem vingada por um go’el, o vingador de sangue. Este teria por missão matar o causador da referida morte sendo paga “vida por vida”. O vingador do sangue funcionava como um executor sem culpa. Este seria em primeiro lugar o filho do morto, ou se este não existisse, um parente próximo. Em 2 Sm14.11 é descrito um exemplo possível. A Bíblia Vida Nova traz o seguinte comentário: “Era o costume do parente próximo de um injustiçado reivindicar justiça por este: isto era uma garantia de que sempre haveria alguém interessado em trazer o malfeitor à punição. A lei do refúgio era a maneira de Deus preservar este costume contra o Vingador (Go’el) injusto e cruel” SHEDD, Dr. Russel P. Bíblia Vida Nova. São Paulo: Edições Vida Nova, 1976, p.189. A ideia fundamental do sistema do go’el é a proteção do pobre ou do desgraçado. Muitas vezes se alude ao Senhor como goel ou remidor de seu povo (Jó 19.25; Salmo 19.14; 49.15; Isaías41.14; Jeremias 50.34). Jesus Cristo é, sobretudo, nosso goel ou parente próximo; ele não se envergonhou de chamar-nos ‘irmãos’, fez-se carne e nos redimiu de todo o mal, da escravidão do pecado, da perda de nossa herança e do aguilhão da morte”. Lemos em Lucas 4.16-21 que Jesus entrou na sinagoga, na cidade de Nazaré, e tomando o livro do profeta Isaías, leu: “O Espírito do Senhor está sobre mim, pelo que me ungiu para evangelizar aos pobres; enviou-me para proclamar libertação aos cativos e restauração da vista aos cegos, para pôr em liberdade os oprimidos, e apregoar o ano aceitável do Senhor ” (Is 61.1,2).Jesus parou de ler exatamente neste ponto e afirmou: “Hoje se cumpriu a Escritura que acabais de ouvir”. Ele deixou de ler a última parte do versículo 2. Por quê? Porque hoje é o dia da Graça, é o Ano Aceitável do Senhor, e Ele é o nosso Go’el, o Parente Remidor, o Resgatador. Porém virá o “Dia da Vingança”, quando o mesmo Parente Remidor virá como Parente Vingador para trazer juízo sobre Satanás, juízo sobre a terra]
3. Expiação pela vida. O crime de assassinato podia ser expiado por uma das duas maneiras estabelecidas na legislação mosaica. A primeira, no caso de homicídio doloso, em que uma vida é expiada por outra (Nm 35.31), o assassino deve ser morto, ou seja, era "vida por vida" (Êx 21.23). A segunda diz respeito ao homicídio culposo, a busca de proteção em uma das cidades de refúgio. A expiação, nesse caso, é a morte do sacerdote da cidade (Nm 35.25). [Comentário: O princípio da lei de Talião era usado para evitar a extrema brutalidade na rigorosa retribuição. No antigo Oriente Próximo, era prática comum tirar a vida de alguém que tinha causado injúria em retaliação por danos incorridos. O acordo mosaico limitava a retaliação. Jesus se deparou com a interpretação feita pelos fariseus para significar que uma pessoa deveria compensar a pessoa que injuriara de modo equivalente aos danos causados. A palavra redenção vem de: Lutron (grego), preço de soltura, resgate, preço de resgate, 3 vezes. Lutroo (grego), resgatar, redimir, libertar pelo pagamento de um preço, 3 vezes. Lurosis (grego), Apolutrosis (grego), redenção, soltura, libertação. Palavras hebraicas: padâh, resgatar, redimir; ga’al, redimir, agir como parente; Go’el, redentor. O significado de redenção é libertar pagando um preço. Libertar da escravidão ou de algum domínio sobre outrem. Para os judeus a figura da redenção é tida na libertação divina da escravidão no Egito como evento mais notável do Velho Testamento. Essa redenção fora feita de duas maneiras: 1) por meio do sangue do cordeiro (Ex 12.1-13); e 2) a libertação do poder do inimigo (Ex 12.26,27; 13.13,14). Para os gentios, o sentido é o de libertar um escravo, cuja liberdade era paga (1Pe1.18). A redenção trata da morte de Cristo e o preço do resgate que Ele pagou para providenciar a salvação. A palavra Agorázō (ἀγοράζω) significa que redenção é um ato de comprar, entrar no mercado e comprar. Isto é verificado pelo fato de Cristo ter entrado no mercado do pecado e então comprou, pagando com o Seu próprio sangue (1 Co 6.20; 7.23; 2 Pe 2.1;Ap 5.9; 14.3,4). No Velho Testamento verifica-se que a redenção é obra do poder de Iahweh (Dt15.15) ou de Seu amor (Sl 44.27).De acordo com o costume israelita, era possível para alguém ser redentor em causa própria (Lv 25.49).O livro de Rute nos apresenta a figura do Go’el, um parente chegado que tinha o direito de redimir. É mencionada a redenção nacional do povo de Israel (Ex 6.6; 15.13; Sl 78.35; Jr 31.11; 50.33,34); bem como a redenção individual (Ex 13.13-15; Nm 3.41; Jó 19.25);também é mencionada a redenção de propriedade, nome e vida (Lv 25.25-34; Rt 4.4-6;3.4; Mt 22.23-33; Nm 35.12-34; Js 20.1-6).O apóstolo Paulo nos ensina que Cristo se tornou a nossa redenção (1Co 1.30). Diz que redenção mediante o sangue de Cristo é a remissão dos pecados (Ef 1.7; Cl 1.14).De acordo com os próprios ensinos do apóstolo Paulo, Cristo é o agente da redenção (Rm 3.24), realizado por meio da encarnação (Jo 1.12-14) Pr. A. Carlos G. Bentes, Doutor em Teologia. O PARENTE REMIDOR GO’ELO PARENTE VINGADOR. https://pt.scribd.com/doc/109932960/O-Parente-Remidor]
SÍNTESE DO TÓPICO IV
Não havia expiação para homicídio doloso; já para o homicídio culposo, havia as cidades de refúgio
CONCLUSÃO
O Senhor Jesus vinculou o sexto mandamento à doutrina do amor ao próximo. Devemos manter nossa posição em favor da paz e da fraternização dizendo "não" à violência em suas diversas modalidades, para a glória de Deus. [Comentário: “Não matarás" é ratificado no Novo Testamento pelo Senhor Jesus Cristo e seus apóstolos (Tg 2.11; 1 Jo 3.15). Jesus citou este mandamento juntamente com aqueles que dizem respeito aos deveres do homem para com seu próximo: "Não matarás, não cometerás adultério, não furtarás, não dirás falso testemunho; honra teu pai e tua mãe, e amarás o teu próximo como a ti mesmo" (Mt 19.18,19). O apóstolo Paulo elencou esses mandamentos numa ordem e forma levemente modificadas (Rm 13.9).]. “NaquEle que me garante: "Pela graça sois salvos, por meio da fé, e isto não vem de vós, é dom de Deus" (Ef 2.8)”,
Francisco Barbosa
Campina Grande-PB
Fevereiro de 2015
PARA REFLETIR
Sobre o sexto mandamento:
O homem tem o direito de tirar a vida do outro?
Não. Explique que a vida é um dom de Deus e homem algum tem o direito de tirá-la.
O que você entende por "a santidade da vida"?
Resposta livre, mas deixe claro que a vida é um dom divino e, por isso, santa.
Por que ninguém tem o direito de tirar a vida do outro?
Porque ela é um dom de Deus. Logo, somente Ele tem o direito de dar fim aos dias de uma pessoa.
Deus perdoa quem comente o assassinato?
Se houver arrependimento sincero, Ele perdoa.
Quanto ao "aborto", a posição do crente deve ser contrária. Comente.
Sim. O aborto é o assassinato de uma vida.
NOTAS BIBLIOGRÁFICAS
Revista Lições Bíblicas Mestre - 1º Trim./2015 - CPAD
Tema: "Os Dez Mandamentos" - Os Valores Divinos para uma Sociedade e Constante Mudança
Comentário: Pr. Esequias Soares
Consultores Doutrinários e Teológicos: Pr. Antonio Gilberto e Pr. Claudionor de Andrade
Autorizo a todos que quiserem fazer uso dos subsídios colocados neste Blog. Solicito, tão somente, que indiquem a fonte e não modifiquem o seu conteúdo. Agradeceria, igualmente, a gentileza de um e-mail indicando qual o texto.
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2º Vídeo Pré-Aula - Dicas da CPAD para que o professor possa dar uma boa aula: O AD Londrina ajuda você na preparação da sua aula de Escola Dominical.
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HINOS SUGERIDOS: 188, 227, 374. ESBOÇO Nº 8
LIÇÃO Nº 8 – NÃO MATARÁS - Só Deus é o dono da vida.
INTRODUÇÃO
- Na sequência do estudo dos dez mandamentos, estudaremos hoje o sexto mandamento: não matarás.
- Só Deus é o dono da vida.
I – QUAL É O SEXTO MANDAMENTO
- Na sequência do estudo dos dez mandamentos, estudaremos hoje o sexto mandamento, dando início ao terceiro bloco do trimestre que diz respeito aos mandamentos relativos ao próximo, a chamada “segunda tábua da lei”, os denominados “preceitos horizontais”.
- Ao ser indagado por um doutor da lei a respeito dos mandamentos, Jesus resumiu-os a dois preceitos: “…Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mt.22:37-39).
- O sexto mandamento é o primeiro mandamento diretamente relacionado com o próximo, ou seja, um mandamento típico da “segunda tábua da lei”. Para os que entendem que cada tábua tem cinco mandamentos, é este o primeiro mandamento referente ao próximo.
- Mesmo para os que entendem que este mandamento é o segundo relativo ao próximo, trata-se da “primeira palavra” totalmente dirigida ao próximo, tanto que é a respeito dela que o Senhor Jesus inicia, no sermão do monte, a parte referente ao aprofundamento da lei (Mt.5:21,22).
- Lembrando, ainda, o que já se tem dito ao longo do trimestre, na “fórmula catequética” de Agostinho, adotada pela Igreja Romana e pelos luteranos, este é o “quinto mandamento”. Para os demais segmentos da Cristandade, bem como para os judeus, entretanto, este é o sexto mandamento.
NÃO MATARÁS
Deus é o Senhor da vida! Por isso ordenou: Não matarás. Um mandamento que nem sempre o povo de Israel obedeceu.
Cidades de Refúgio, crimes hediondos e o próprio mandamento demonstram-nos o quanto seria duro para o povo de Israel conviver na terra de Canaã. O risco de se tornarem iguais ao Egito, mesmo longe do Egito, era iminente. O sexto mandamento defende a vida e afirma que todos têm direito a ela. É um dom de Deus que deve ser respeitado como a própria imagem dEle. A vida é um milagre!
Não é difícil esquecermos este mandamento quando nos revoltamos com os crimes hediondos e tantos outros crimes praticados nos quatro cantos do mundo, apoiando o fazer justiça com as próprias mãos. O Senhor Jesus foi vítima do mais corrupto e cruel sistema de julgamento, mas qual foi o seu comportamento nesse processo? Combatia a vingança com o perdão: "Não te digo que até sete [que se deve perdoar], mas até setenta vezes sete" (Mt 18.22). Criticava a mentalidade popular que dizia "Amarás o teu próximo e aborrecerás o teu inimigo" com "Amai vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazendo bem aos que vos odeiam e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem, para que sejais filhos do Pai que está nos céus" (Mt 5.43-45). E deu o maior exemplo com a própria vida enquanto os soldados romanos o crucificavam: "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem" (Lc 23.34). Que difícil!
O "não matarás" é um mandamento para proteger a vida. Por mais que sejamos tentados a defender o "olho por olho e dente por dente", diante de uma tremenda injustiça, precisamos fazer o exercício diário de olharmos para Jesus e nos lembrarmos de que, mesmo a sua vida esvaindo-se, o nosso Senhor exalava o perdão contra os seus algozes.
Revista ensinador. Editora CPAD Ano 16 - N° 61. pag. 40.
COMENTÁRIO
INTRODUÇÃO
O homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, é a coroa da criação e o representante de Deus na terra investido de autoridade sobre as demais criaturas (Gn 1.26, 27; SI 8.5, 6). Todos os seres humanos são irmãos porque vieram de um só casal e têm o mesmo sangue (At 17.26). O respeito à vida é o respeito a Deus. A primeira tábua do Decálogo se refere à santidade de Deus, e a segunda, à santidade da vida. O sexto mandamento inicia a série de proibições absolutas expressas com duas palavras num ritmo lógico. Começa com a proteção da vida, o bem maior e inalienável, em seguida vem a proteção da família, a célula mater da sociedade; depois aparece a proteção da propriedade, dos bens e da honra.
O respeito à vida é o princípio dos deveres para com o próximo, a ordem divina de amar o próximo como Jesus nos amou (Jo 13.34). "Não matarás” proíbe o homicídio e os pecados vinculados à violência, tais como "o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança".
O homicídio é o maior crime que um ser humano pode cometer. A proibição do assassinato, apesar de constar dos códigos de leis anteriores ao sistema mosaico, contudo, já havia sido estabelecida pelo próprio Criador desde o limiar da raça humana: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem" (Gn 9.6). É contra Deus que o assassino está desferindo seu golpe ao tirar a vida de alguém. A imagem é a representação de uma pessoa ou coisa. Quando os iraquianos derrubaram, destruíram e esmiuçaram a estátua de Saddam Hus- sein em Bagdá, em 2003, não estavam simplesmente atacando um bloco trabalhado de pedra; era a imagem do ditador que estava ali representada.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 87-88.
Os mandamentos restantes parecem ter sido classificados a partir dos mais claramente atrozes aos menos ostensivamente violentos. O sexto mandamento afirma de forma sucinta, mas vigorosa: “Não matarás” (Êx 20.13), tradução do verbo aceita pela maioria das versões modernas, com acerto, uma vez que, claramente, o intento não era excluir o homicídio na guerra, na vingança e outros casos sancionados pela lei. Ele também não cobre casos de homicídio culposo ou de homicídio acidental visto que estes, por definição, são involuntários e, portanto, não podem ser proibidos.
Esse mandamento, como todos os outros até aqui, também tem raiz em solo antigo, muito anterior ao do surgimento de Israel como povo da aliança. Assim, esse mandamento, como os outros, são de escopo universal e nunca devem ser cancelados. Todavia, alguém escolhe entender que o relacionamento Israel- igreja é irrelevante pelo fato de que os Dez Mandamentos, embora tenham sido revelados para Israel, são, em sua presente forma, trans-históricos e trans dispensacionalistas. Já examinamos o texto da chamada aliança noética que adverte: “Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado” (Gn 9.6).
Eugene H. Merrill. Teologia do Antigo Testamento. Editora Shedd Publicações. pag. 334-335.
A palavra hebraica rasah ê a única sem paralelo em outras sociedades do segundo milênio a.C, Ela identifica "morte de pessoas” e inclui assassinatos premeditados executados com hostil intenção e mortes acidentais ou homicídio culposo. Dentro da comunidade da aliança, precisa va-se tomar um grande cuidado para que ninguém perdesse a vida, mesmo por acidente. O termo rasah não é aplicado em mortes na guerra ou em execuções judiciais.
RICHARDS. Lawrence O. Guia do Leitor da Bíblia. Uma análise de Gênesis a Apocalipse capítulo por capítulo.Editora CPAD. pag. 64.
I. O SEXTO MANDAMENTO
1. ABRANGÊNCIA.
Para um leitor desatento ou menos avisado da Bíblia pode parecer haver uma contradição entre o mandamento "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17) e a guerra justa prescrita no capítulo 20 de Deuteronômio ou ainda a pena capital estabelecida na lei de Moisés por diversos tipos de crimes e pecados, tema discutido mais adiante. Ninguém pode afirmar e negar algo ao mesmo tempo. O que acontece é que "Não matarás" se trata de um termo genérico que não expressa com precisão o pensamento do sexto mandamento, pois no hebraico, língua original em que o texto foi produzido, está registrado lô tirtsãh, literalmente "não assassinarás" ou "não cometerás assassinato". A proibição, portanto, diz respeito ao homicídio premeditado, à violência, ao assassinato de um inimigo pessoal.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 88-89.
Por ocasião desse exame, comentamos que a especial crueza do homicídio premeditado repousa na extinção da vida de alguém criado à imagem de Deus. Por isso, a única punição adequada é o governo, em nome de Deus, administrar a penalidade máxima, a pena capital (cf. Rm 13.4).
O homem, como imagem de Deus, está no cerne da proibição de matar, pois ele não só carrega a imagem de Deus, como, de alguma maneira, reflete a Deus. Ele é, de fato, essa imagem, o substituto ou vice-regente por intermédio do qual Deus exerce sua soberania sobre toda a criação. Assim, pode-se entender a humanidade como o embaixador do Reino do céu enviado pelo Rei a fim de representá-lo nos negócios do Reino. O homem, como tal, carrega toda a autoridade magistral desse Rei e deve ser tratado como se fosse o Rei. Portanto, matá-lo é o mesmo que atacar a Deus, pelo menos simbolicamente, e é um ato tão grave de sublevação que a única punição adequada é a aplicação da lex talionis. Isso é verdade quer o perpetrador ou a vítima seja israelita, quer não seja; pois, conforme já argumentamos, a lei é global em seu intento, cobrindo a gama completa das inter-relações humanas.
Eugene H. Merrill. Teologia do Antigo Testamento. Editora Shedd Publicações. pag. 335.
A vida é a possessão humana mais estimada e é errado privar alguém da vida sem justa causa. A história de Israel mostra que este mandamento não é absoluto. Houve a adição de outras cláusulas, como o homicídio desculpável (21.13), o homicídio acidental (Nm 35.23) e o homicídio justificável (22.2). Israel também foi autorizado a matar os inimigos. Não há exegese racional que condene a pena de morte ou a guerra simplesmente com base neste mandamento.
Jesus esclareceu seu significado quando o citou: “Não matarás” (Mt 19.18). Não há justificativa para a instigação de motins e rebeliões desnecessárias ou outras condições semelhantes que levem ao derramamento de sangue. Há responsabilidade evidente pelo cuidado adequado em viagens, projetos construtivos e jogos esportivos onde haja perigo. Esforços individuais e comunitários são necessários para a preservação da vida humana. Mas este mandamento não requer nem justifica o prolongamento da vida por meio de remédios e equipamentos auxiliares quando a esperança pela vida normal se extingue.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Êxodo. Editora CPAD. pag. 191.
Êxo 20.13. Não matarás. Os três próximos mandamentos são lei apodíctica em sua forma mais concisa. O hebraico emprega apenas duas palavras. O termo hebraico raçaí} é uma palavra comparativamente rara para “ matar” e normalmente indica o assassinato violento de um inimigo pessoal (Hyatt): “ Não assassinarás” é uma tradução viável. O mandamento é pronunciado da forma mais geral possível, mas a lei claramente distinguia entre o assassinato propriamente dito e o homicídio acidental ou não premeditado (21:12-14). Evidentemente este mandamento jamais foi entendido pelos israelitas como uma proibição à pena de morte (21:15), embora esta normalmente seja expressa por um verbo correspondente a “ morrer” , e não pelo verbo “ matar” . Além disso, não havia pacifistas ao tempo do Velho Testamento. Quer a luz da revelação mais completa no Novo Testamento exija tais conclusões ou não, estas não podem ser provadas exclusivamente a partir do Velho Testamento.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 153.
2. OBJETIVO.
O Senhor Jesus Cristo discordou das autoridades religiosas de sua geração, dos escribas e fariseus que restringiam o sexto mandamento ao derramamento de sangue: "Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo. Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno" (Mt 5.21, 22). Jesus não está aqui contrapondo o preceito da lei, mas a interpretação rabínica desse preceito, pois ao longo dos anos a tradição havia despido o sexto mandamento de seu real significado. É verdade que o sexto mandamento diz: "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17); é também verdade que o homicida será submetido a julgamento (Nm 35.30, 31). Mas a questão é que "Não matarás" não se restringe somente a isso; inclui pensamentos e palavras, ira e insultos. O mais grave é que as autoridades religiosas de Israel nada ensinavam sobre a condenação divina ao homicídio, como se o castigo fosse restrito aos tribunais civis. Jesus trouxe à tona o espírito do sexto mandamento.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 89.
(lAos antigos»: Ê a tradução encontrada em várias versões, como AC AA IB e outras;mas algumas traduções dizem pelos antigos. O grego, neste caso, é ambíguo, e pode ser traduzido de uma ou de outra forma. O uso comum da LXX e do N.T. traz «aoí», e provavelmente esse é o sentido que o autor queria transmitir aqui, embora alguns bons intérpretes prefiram «pelos». «Pelos» significaria «por Moisés, e pelos mestres, escribas e rabinos dos tempos antigos, que interpretavam as Escrituras». A expressão «foi dito» usualmente é acompanhada pela idéia «aos» (segundo diz Alford), e é verdade que—essa interpretação—era comum entre os pais gregos. «Aos antigos» significaria o povo para quem Moisés (e outros após ele) falou.
Outros afirmam que significaria o povo para quem falaram diversos falsos mestres (escribas, etc.). Jesus teria vinculado esses falsos mestres aos mestres falsos de seus próprios dias. A expressão também pode significar «em tempos antigos», mas é claro que esse não é o sentido aqui.
«Não matarás». Sexto mandamento, Êxo. 20:13. Mas também é um mandamento dado antes da lei—Gên. 9:5,6.
*Quem matar estará sujeito a julgamento». Essas palavras nâo se acham no V.T., mas foram acrescentadas pelas autoridades judaicas. A adição reduziu o crime ao ato de assassinar, tornando-o passível somente das penas da lei civil. Em cada cidade havia tribunais (Deut. 16:18). Segundo Josefo, cada corte ou tribunal era constituída por sete homens (outros dizem 23 homens), que tinham poder de vida e morte. É óbvio que a morte por apredrejamento só podia ser infligida pelo sinédrio (nota detalhada em Mat. 22:23), e era o sinédrio que tratava de questões que envolvessem heresia ou blasfêmia.
«EU, PORÊM». Jesus assume a posição de outro Moisés, em parte criando novas leis, mas usualmente mostrando a correta interpretação das leis jâ existentes, expondo o conteúdo espiritual dessas leis, em lugar do sentido superficial e legalista (ver nota no vs. 38). No grego, o eu é enfático («as multidões estavam maravilhadas da sua doutrina; porque ele as ensinava como quem tem autoridade, e não como osescribas»)—Mat. 7:28,29).
Sem motivo. Aparece nos mss DEKLMSUV Gamma Delta Fam Pi e nas traduções KJ BR AC. Omitem-nas Aleph BD vg Ju Or e as traduções ASV RSV PH WM WY NE GD AA IB. Os melhores e mais antigos mss (gregos) omitem a frase. lustino, no século II, nâo a cita em sua referência à passagem. Óbviamente a variante foi adicionada por algum escriba a fim de evitar a aparente crueza da declaração que, se aceita conforme diz, não permite exceção.
Irar...estará sujeito a julgamento». Entre os judeus havia três níveis de culpa, tratados pelos tribunais próprios e com julgamento próprio. A condenação mais severa era a que determinava o lançamento do corpo no vale de Hinom ou Geena, porque mostrava a grande desgraça da pessoa, ilustrando assim a gravidade do crime. Os níveis de culpa e julgamento também diferem no reino do Messias. Jesus mostra que todos os homens são «irmãos» (como na história do bom samaritano, Luc. 10:25-37). Assim ele elevou a dignidade da raça humana, bem como cada indivíduo dessa r^a. Atribuindo tal valor a cada homem da raça, dificilmente um assassinaria a outro. Para Jesus, a atitude de «ira» contra um membro da humanidade é crime sério; tão sério que merece o mesmo castigo imposto ao assassínio (ver notas sobre o vs. 21). Jesus não advoga que a ira seja punida com a morte, mas ilustra, com essas palavras, quão sério era para ele esse pecado. A presença da ira indica a falta de amor. O amor ao próximo foi classificado como segundo mandamento na ordem da importância. (Ver Luc. 10:27). Portanto, dentro do espirito da lei, aquele que se ira contra outrem quebra o espirito de um dos mais importantes mandamentos.
Um insulto.Tradução livre do hebraico raca. A palavra não consta em algumas traduções como KJ AC IB. O sentido da palavra não é claro. As opiniões são as seguintes; 1.Palavra sem sentido, interjeição, som que indica ódio, mas sem definição própria; 2. equivalente (mas sem o mesmo significado) ao grego «su», que tem o sentido de «você», mas às vezes com ódio, manifesto no tom da voz; 3. «Cuspir», termo usado para os heréticos; 4. «Vão», provavelmente com o sentido de «tolo» (Tia. 2:20—«homem insensato» talvez seja o equivalente no grego). Essa é a idéia mais comum, e tem ilustração no V.T., em Jui. 9:4; 11:3; Pro. 2:11.
«ESTARÃ sujeito a julgamento do tribunal», que significa julgamento do sinédrio (nota detalhada em Mat. 22:23), o conselho supremo judaico, que tinha poder de vida e morte e podia infligir a pena de apedrejamento (morte vergonhosa), pois tratava dos casos de heresia e blasfêmia.
«2b/o». Há várias idéias sobre o sentido dessa palavra: 1. Por acaso, as letras dessa palavra grega concordam com as letras de certo termo hebraico que significa «rebelde». Alguns acham que esse é o sentido que o autor quis dar aqui, como se tivesse usado outra palavra hebraica, como já usara «raca». Moisés e seu irmão não puderam entrar na terra prometida, nem em parte, porque usaram esse termo quando repreenderam o povo de Israel (ver Núm. 20:10). 2. Provavelmente a palavra é grega, e significa «tolo». O termo era forte. Jesus mesmo usou essas palavras contra os escribas e fariseus, em Mat. 23:17,19.
Estará sujeito ao fogo do inferno*. De fato, ao fogo da «geena», o vale de Hinom, um vale estreito e escuro, ao sul de Jerusalém, onde o fogo queimava continuamente. Antes os judeus idólatras haviam usado o v5e para sacrificar seus próprios filhos. Mais tarde o lugar foi usado como monturo da cidade. Além do lixo, eram jogados ali os corpos dos animais e dos criminosos. O fogo que queimava o lixo subia continuamente do vale, e por isso o lugar se tomou símbolo do inferno.
HÃ TRÊS classificações de pecados, cada qual com sua própria pena. Todas as três envolviam assassinato: 1. Ira contra um ser humano—condenação, morte infligida por um tribunal inferior. 2. Ódio contra outrem—condenação, morte inflingida por um tribunal superior: morte por apedrejamento (morte de herético). 3. Ódio intenso corra alguém— condenação, morte vergonhosa, pública, símbolo do juízo da alma. Assim Jesus ilustrou o sexto mandamento. Mostrou que a intenção que provoca o ato físico é passível da mesma condenação que o próprio ato.
Eu, porém, vos digo».
ORIGINALMENTE, a palavra traduzida aqui como amai, significava «acolher, entreter, agradar, contentar», e é na LXX que vemos seu variegado uso. Porém, no N.T. com freqüência o termo denota o amor de Deus ao homem e o amor do homem a Deus (ver I João 3-5), bem como a benevolência que busca o bem-estar material e espiritual do próximo (ver I Cor. 13). Vê-se claramente, portanto, que o conceito de amor foi altamente elevado no uso do N.T. O amor é o verdadeiro teste do caráter de um homem. Uma das—principais lições—que devemos aprender, na jornada desta vida, é como amar aos outros. Pode-se ver o que significa o amor, se considerarmos a atitude que cada qual tem para consigo mesmo. Quase todos fazem tudo quanto está ao seu alcance, procurando seu próprio beneficio. Temos o cuidado de prover todas as nossas necessidades físicas, nossa educação e os cuidados médicos quando adoecemos, etc. Amar a um amigo ou a um inimigo, por conseguinte, equivale a transferir para eles o cuidado que cada qual tem por si mesmo. Amar a nossos semelhantes como amamos a nós mesmos seria a perfeita transferência deles cuidados que exercemos por nós. É muito raro que alguém faça assim, mesmo de vez em quando, mas essa é a grande lição que nos compete aprender, aquela que é exigida pela ética cristã. Quando, finalmente, estivermos transformados segundo a imagem de Cristo, então amaremos desse modo, porque foi assim que ele nos amou.
Amai os vossos inimigos. Poderíamos compreender estas palavras se elas fossem «Não detestai os vossos inimigos»; mas a ideia de amarmos os nossos inimigos é por demais elevada. Jesus não permite o ódio em quem quer que seja. O ódio, em si, não é humano. «Esse é o mais sublime conceito moral jamais dado à humanidade» (Adam Clarke). Ninguém, exceto Jesus, poderia ter proferido tais palavras com convicção. A base desse mandamento é que Deus ama ao mundo inteiro, de modo geral, sem acepção de Pessoas (João 3:16), e que Cristo agiu do mesmo modo (Rom. 5:6-10). Paulo escreveu: «Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem» (Rom. 12:21). Jesus mostra, neste passo, que—a lei do amor—é a lei mais importante (Luc. 10:27), e que o amor a Deus implica em amor aos homens. Mais do que isso, significa que essa extensão do amor a Deus (extensão essa que abrange todos os homens) ocupa o segundo lugar, na ordem da importância, entre todos os mandamentos. Nesta passagem Jesus mostra que esse amor, quando compreendido corretamente, se aplica até aos inimigos porque, de conformidade com a atitude de Deus, eles também são próximos, sim, e mais do que isso, são irmãos.
«ORAI pelos que vos perseguem». Provavelmente a idéia central é a de perseguição religiosa. O ódio mais persistente e profundo é aquele citado pelas diferenças religiosas. Mas até os que perseguem por causa da diferença da religião também devem ser objeto de nosso amor e de nossas orações. Provavelmente essas são as pessoas mais difíceis de ser ama:das. Parece que poucos, além de Jesus, têm sido capazes de cumprir esse conceito moral. Certos comentaristas declaram que esse conceito—«Amai os vossos inimigos»—não se encontra em nenhum outro livro de nenhum outro povo, considerado «inspirado» por Deus ou pelos deuses. Talvez a ideia mais aproximada dessa atitude, entre os antigos, foi a atitude manifestada por Sócrates, conforme foi registrado por Platão.
«Abençoai os que vos amaldiçoam, fazei o bem aos que vos odeiam». Essas palavras se acham nas traduções KJ AC F M e nos mss DEKLMSU Delta Fam Pi. Não são encontradas nos mss Aleph B Fam 1 S(i) Sah e nem nas traduções ASV RSV PH WM WY NE BR GD AA IB. A adição é posterior e parece ser complementaçâo do que o versídúlo ensina antes; porém, provavelmente foi tomada de empréstimo da passagem paralela de Luc. 6:27,28, inserida por algum escriba no texto de Mateus.
CHAMPLIN, Russell Norman, O Novo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Candeias. Vol. 1. pag.310-311; 337.
Mt 5-21 “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo”. Jesus estava citando palavras dos Dez Mandamentos, chamadas de Lei de Moisés. Os fariseus estavam ensinando que o mandamento contra matar, encontrado em Êxodo 20.13, se referia apenas a tirar a vida de outra pessoa. Os assassinos estavam sujeitos a um julgamento (isto é, à execução; veja Êx 21.12; Lv 24.17) através de certos procedimentos legais, também descritos na lei.
Mt 5-22 “Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo”. Jesus ensinou que seus seguidores não deveriam nem pensar em se encolerizar a ponto de cometer um assassinato, pois já teriam então cometido um assassinato em seu coração. Aqui, a palavra “cólera” se refere a um desespero planejado e revoltado que sempre ameaça fugir do controle, levando à violência, aflição emocional, maior tensão mental, prejuízo espiritual e, sim, até à morte. A cólera nos impede de desenvolver um espírito agradável a Deus. Jesus acrescentou; “e qualquer que chamar a seu irmão de raca [ou tolo] será réu do Sinédrio”. Rebaixar-se a ponto de insultar ou chamar um companheiro crente de nomes ofensivos, torna a pessoa sujeita a um processo. Pronunciar palavras encolerizadas ou ofender as pessoas revela um coração distante de Deus. “ E qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno”.
Na Bíblia são usadas três palavras em conexão com o castigo eterno: (1) A palavra Seol, ou “sepultura”, é usada no Antigo Testamento para significar o lugar dos mortos, geralmente entendido como debaixo da terra (veja Jó 24.19; SI 16.10; Is 38.10). A palavra Hades é o termo grego para o submundo, o reino dos mortos. E usada no Novo Testamento em lugar de Seol (veja Mt 16.18; Ap 1.18; 20.13,14). A palavra Geena (ou inferno) tinha esse nome por causa do Vale de Hinom, perto de Jerusalém, onde crianças eram sacrificadas no fogo aos deuses pagãos (veja 2 Rs 23.10; 2 Cr 28.3).
Mt 5.43,44 “Ouvistes que foi dito: Amarás o teu próximo e aborrecerás o teu inimigo”. Os fariseus interpretavam Levítico 19.18 como um ensino de que deviam amar apenas aqueles que retribuíam esse amor. A palavra próximo refere-se a alguém da mesma nacionalidade e fé. Embora nenhum verso da Bíblia diga explicitamente “aborrecerás o teu inimigo”, os fariseus podem ter reinterpretado alguma das passagens do Antigo Testamento a respeito do ódio pelos inimigos de Deus (veja, por exemplo, SI 139.19-22 e 140.9-11). Mas Jesus explicou: “Amai a vossos inimigos... e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem”. Se você puder fazer isso, estará mostrando realmente que Jesus é o Senhor da sua vida. Ele explicou aos seus seguidores que deviam viver de acordo com um padrão mais elevado do que aquele esperado pelo mundo — um padrão que é impossível alcançar simplesmente com a força humana. As pessoas que experimentaram o amor de Deus entendem o que significa ser amado sem reservas. Somente com a ajuda do Espírito de Deus seu povo poderá amar e orar por aqueles que procuram lhe fazer o mal (veja Rm 12.14-21).
Comentário do Novo Testamento Aplicação Pessoal. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 40; 44-45.
Jesus começa esclarecendo a justiça excedente através de três exemplos dos Dez Mandamentos. Como primeiro exemplo Jesus cita o mandamento não matarás.
A frase eu, porém, vos digo não quer ser um desprezo aos anciãos, um desprezo que tenta se livrar do passado, um desdém, porém máxima consideração do antigo. A lei é absolutamente santa, é inalterável, é o que persiste e perdura sem mudanças nas modificações do tempo. Mas a lei de Deus não olha para a ação, ela vê mais fundo, observa a origem da ação, a mentalidade que está por detrás dela. “Pois do coração procedem os maus pensamentos: homicídio…” (Mt 15.19). Dessa maneira Jesus vai à raiz, ele é radical (radix = raiz), mostrando-nos que a ira é igual ao assassinato. Schlatter explica: “Para os judeus era difícil reconhecer a natureza culposa de processos interiores do coração (i. é, os processos na alma e as atividades mentais)”.
Quando Jesus afirma: Eu, porém, vos digo: aquele que se irar contra seu irmão estará sujeito ao julgamento, as palavras “vos” e “irmão” apontam para os discípulos. É para eles que vale essa palavra do Senhor, porque os discípulos formam uma irmandade.
Nessa irmandade não pode existir a ira. Que significa irar-se? Com base no texto original, a ira pode mostrar-se em duas direções: Para dentro e para fora.
Vista para dentro, a ira eqüivale a estar amargurado, estar raivoso contra o irmão, ficar exasperado, carregar rancor dentro de si, distanciar-se do irmão, manter-se separado dele, consumir-se intimamente.
Para fora, irar-se significa estar agitado, enfurecer-se, agredir, ser duro, injusto, externar uma mentalidade áspera, ter acessos de cólera.
Tudo isso é assassinato do irmão.
É transgressão do mandamento: Não matarás.
É uma palavra muito séria de Jesus, que alumia para dentro do último cantinho de nosso coração e nos julga e purifica continuamente. Nosso constante fracasso é trazido à luz. Ter de admitir sempre de novo esse fracasso nos preserva de toda confiança no poder próprio e destroça integralmente toda presunção e todo orgulho. “O homem vê o exterior, porém o Senhor, o coração” (1Sm 16.7). Quando no coração se encontram todos os tipos citados de ira, o discípulo já se tornou culpado do julgamento, porque tornou-se um assassino do irmão. Como Jesus é extremamente severo com os seus! A sua palavra é “apta para discernir os pensamentos e propósitos do coração” (Hb 4.12).
Passamos para o segundo aspecto.
Quando a revolta interior ou a fúria exterior são seguidas do duro e amargo insulto raka, i. é, “cabeça oca, não faz parte de nós”, então esse assassino do irmão deve ser julgado pelo tribunal supremo desta terra, o Sinédrio (quanto ao Sinédrio, cf. o exposto sobre 2.4).
Em o terceiro ponto:
Quem se deixa arrastar pela ira ao ponto de agredir o irmão com uma palavra ofensiva como tolo, i. é, “vá para o inferno, desgraçado (descrente)”, esse próprio deverá ir para o inferno.
De tudo o que foi dito resulta para os membros da comunidade de Jesus que cada um precisa cuidar com extrema exatidão do seu relacionamento com o irmão e examinar sempre de novo, à luz da palavra de Deus, seus pensamentos e suas palavras, e perguntar-se: Como estou em relação a meu irmão? Como ele está comigo? Tão logo um tiver amargura no coração em relação ao outro, ou inveja, ódio, desprezo, satisfação malévola, contrariedade, ou quando um guarda rancor do outro, quando um, irritado, lança uma palavra dura contra o outro, isso é assassinato. Qualquer aborrecimento que continua corroendo o coração é assassinato do irmão.
Lutero afirma: “Tantos membros quantos você possui, tantas maneiras você poderá achar de matar, seja com a mão, a língua, o coração, o gesto, olhando alguém amargamente… não gostando de ouvir falar dele: tudo isso significa „matar‟. Porque nesse caso o coração e tudo o que há em você está disposto a desejar que ele já estivesse morto. E, ainda que a mão fique parada, a língua silencie, os olhos e ouvidos se escondam, de fato o coração está cheio de assassinato e homicídio.”
Essa atitude, entretanto, não é apenas assassinar o irmão, mas também escarnecer de Deus. Pois enquanto persistir o rancor contra o irmão, estará interrompida também a ligação com Deus. Podemos notá-lo logo quando tentamos orar (cf. At 9.5c).
Num estado desses, desonraríamos a Deus se quiséssemos entoar hinos de louvor com a comunidade em oração.
Entendemos agora por que Jesus acrescenta os v. 23-26 diretamente depois da palavra do assassinato e da ira.
Após a advertência de teor negativo dos v. 21s, Jesus segue com dois exemplos positivos: Que sejam o lema de nossa vida não a amargura, irritação, inveja e ódio, mas sim o amor e a disposição para a paz.
Mais uma última vez neste capítulo Jesus faz reluzir com força a palavra da retaliação do amor ágape!
Para entendermos a palavra do amor ao inimigo, precisamos olhar para Lv 19. Com grande densidade se declara, nesse capítulo, a vigência dos deveres de amar o amigo, irmão e concidadão. Aos poucos os fariseus, que eram apenas uma parte restrita do povo, passaram a interpretar esse capítulo no sentido de que todos os deveres de amor arrolados tinham validade somente para o círculo deles. O fariseu chamava de irmão, companheiro, amigo e próximo apenas a outro fariseu. Os demais eram para ele somente povo comum. Por isso o fariseu desprezava “o outro” (Lc 18.9).
Faziam parte dos “outros” os publicanos e pecadores, que não cumpriam os mandamentos de Deus. A conseqüência era a inimizade entre os fariseus e “os outros”, os publicanos e pecadores („am haarez = povo comum). Essa inimizade entre fariseus e pecadores não perdia em nada para a inimizade entre judeus e gentios, e às vezes até era mais forte (Tt 3.3).
Na opinião dos fariseus tratava-se de uma inimizade por causa de Deus. Pensavam no Salmo 139.21s: “Não aborreço eu, Senhor, os que te aborrecem? […] Aborreço-os com ódio consumado; para mim são inimigos de fato”. Por isso os fariseus achavam que, por amor a Deus, precisavam odiar todos aqueles que não cumprem os mandamentos de Deus. Sim, diziam até que o povo, que não sabe nada da lei, é maldito (cf. Jo 7.49)! Jesus, agora, afirma: Amem os seus inimigos! Desse modo ele anula todo o ódio como tal. Inclusive o chamado ódio religioso! Não é essa a atitude que convém ao ser humano. Pois a missão de Jesus não era odiar os pecadores; ele veio para salvar os pecadores… Ao dizer, ainda, para aos discípulos: Orem pelos que perseguem vocês, ele está se referindo aos perseguidores como sendo os fariseus, pois eram eles que perseguiam Jesus e também seus discípulos. – Portanto, seguidores de Jesus devem reagir à inimizade com amor, à perseguição com oração. – Assim, brilha mais uma vez com toda clareza a lei da retaliação do amor ágape!
Fritz Rienecker. Comentário Esperança Evangelho de Mateus. Editora Evangélica Esperança.
3. CONTEXTO.
Antes de ser julgado pelo tribunal de Deus, o homem é julgado pelo tribunal da consciência. O apóstolo deixa isso claro: Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem, por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos. Estes mostram a norma da lei gravada no seu coração, testemunhando-lhes também a consciência e os seus pensamentos, mutuamente acusando-se ou defendendo-se (2.14,15).
Embora todos os homens sejam pecadores e estejam em estado de depravação total, nem todos se reduziram a um estado aviltante de decadência moral. Nem todos são bandidos, vilões, ladrões, adúlteros e assassinos. Há muitas pessoas que honram aos pais, são fiéis ao cônjuge, são bondosas com os filhos, têm um coração voltado para os pobres, promovem a honestidade no governo, revelam coragem na luta contra o crime, são honestas em seus negócios e comprometidas com os castiços valores morais.
Como explicar o fato de que, embora muitas dessas pessoas não tenham a lei, agem como se a conhecessem? E que essas pessoas servem de lei para si mesmas, pois quando Deus as criou as fez pessoas morais e autoconscientes. De tal forma que elas demonstram por seu comportamento que as exigências da lei estão gravadas em seu coração (2.15). Além de revelar-se aos homens nas obras da criação (1.20), Deus também se revelou a eles em sua consciência (1.19; 2.14,15). A consciência é um tribunal interior instalado por Deus dentro dos homens, por meio do qual eles são julgados todos os dias. E aquele senso íntimo do certo e do errado. A consciência é um alarme que dispara toda vez que alguém transgride a lei. O filósofo alemão Emmanuel Kant dizia: “Duas coisas me encantam: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim”. Todo ser humano tem uma noção inata do bem e do mal. Mesmo os gentios que não têm lei, têm a lei gravada em seu coração, e esta os acusa e os defende como num julgamento no qual interagem a promotoria e a defesa. Essa consciência dá ao homem a capacidade de estar acima de si mesmo e de ver os seus atos e o seu caráter objetivamente. Antes de o homem ser julgado no tribunal de Deus, ele já é julgado no tribunal da consciência. E bem verdade que o pecado obscureceu essa consciência, mas não a anulou de todo.
LOPES. Hernandes Dias. ROMANOS O Evangelho segundo Paulo. Editora Hagnos. pag. 115-116.
Rm 2.14 Alguns gentios que nada sabiam sobre a lei escrita de Deus tinham sensibilidade moral e viviam como se a seguissem. Eles tinham a lei da consciência. O conhecimento da natureza de Deus estava disponível para eles, pois eles distinguiam o certo do errado. Sua consciência moral será usada no lugar da lei para julgá-los. Paulo náo tenta provar que as pessoas sáo incapazes de fazer o bem; seu ponto de vista é que nenhum de nós é capaz de ter em si a bondade perfeita. No nível humano todos nos comportamos mais ou menos em linha com os padrões da nossa sociedade. Mas a justiça náo é determinada pelo que a maioria faz, ou mesmo pelo que a maioria das pessoas pensa que possa ser possível para alguém que tente, com afinco, ser justo. A justiça é o padráo de Deus, a natureza de Deus. Comparações com outros de nada ajudam quando nos medimos utilizando os padrões de Deus. A final de contas, nós seremos responsabilizados por Deus pela nossa vida.
Rm 2.15 Todas as culturas e nações, náo importando quáo diferentes sejam, têm o reconhecimento comum de que algumas coisas sáo certas e outras sáo erradas. Os gentios que náo conhecem a lei de Deus têm em seus corações uma sensibilidade moral que equivale ao que a lei de Deus exige. A consciência é um monitor interno que nos informa quando cometemos um erro. O que a lei faz para o judeu, a consciência faz para o gentio, atuando como a lei de Deus escrita no seu coraçáo.
Comentário do Novo Testamento Aplicação Pessoal. Editora CPAD. Vol. 2. pag. 27-28.
Rm 2.14 Alguns intérpretes imaginam em vão que, nesta passagem, Paulo armava um argumento em que apresentava alguns gentios a obterem salvação, por serem indivíduos moralmente mais elevados, ainda que estivessem destituídos das leis mosaicas; isso fariam através da razão, observando a glória de Deus na natureza, capazes de se alicerçarem na lei íntima da consciência, o que seria algo equivalente ou muito similar à lei de Moisés.
Tal lei da consciência se caracterizaria pelas mesmas exigências impostas pela lei de Moisés; e, em conseqüência disso, tais gentios seriam capacitados a obedecerem a essa lei da consciência, a ponto de receberem a justificação mediante tal observância. A verdade, entretanto, é que o apóstolo não está expressando aqui qualquer idéia semelhante, o que seria uma contradição total com o que ele diz no décimo segundo versículo. Este versículo não faz contraste nenhum com o décimo segundo versículo, como se «maus gentios» estivessem sendo ali descritos, e que «bons gentios» estivessem sendo aqui descritos. Paulo meramente quis demonstrar que a consciência humana, ativa e instrutiva, ainda mesmo quando não conta com qualquer revelação específica, pode aproximar-se, de maneira realmente notável, do conhecimento da moral que é requerida pela lei de Moisés, a qual foi uma lei revelada pelo próprio Deus.
Luz E Misericórdia
1. Paulo parecia prestes a dizer: «Se os gentios seguirem o tanto de luz que possuem, de modo realmente fiel, Deus se olvidará do resto, e eles serão justificados». Porém, a sua teologia não lhe permitia ir até esse ponto, naturalmente.
2. Que dizer sobre os pagãos piedosos? Alguns intérpretes cristãos na verdade têm tomado a posição sugerida sob o primeiro ponto. Porém, isso não pode ser demonstrado nas páginas do N.T.
3. Paulo salienta que não pode haver mais de um tipo de lei, e supõe que qualquer lei, aprovada pela consciência humana, será similar à lei de Moisés. Mediante essa teologia, a possessão de qualquer lei deve condenar afinal, pois o homem não vive e nem pode viver à altura do que a sua consciência requer dele, se essa consciência é inspirada por Deus, o que Paulo supõe como ponto assentado.
4. Apesar de ser essa a Idéia subjacente em seu argumento, ele parece manter alguns sentimentos ternos para com os gentios, nesse ponto. Parece que ele dá a entender (embora não chegue a afirmá-lo) que Deus dá atenção aos pagãos piedosos, como foi o caso de Cornélio, por exemplo, no décimo capítulo de Atos. Isso parece indicar que quando um homem (qualquer homem) busca a luz, Deus, em algum lugar, de alguma maneira', providencia para que ele receba a luz.
5. Mas Paulo não pretendia ensinar que bons gentios, como exemplos notáveis à semelhança de Sócrates e Sêneca, podiam ser salvos à parte de Cristo. Alguns têm ensinado que as mais elevadas filosofias gregas, como a filosofia platônica, tinham para os gentios os mesmos efeitos que as leis tinham para os judeus, isto é, que preparara os gentios para a revelação em Cristo. Provavelmente isso é verdade.
6. Paulo não diz esse tanto aqui, embora possa ter asseverado, como o faz em Efé. 4:9,10 (ver as notas expositivas ali), que a descida de Cristo ao hades garantiu que todos os gentios ouviriam o evangelho e teriam a oportunidade de aceitar a Cristo, mesmo além do sepulcro. Porém, em I Ped. 3:18 e ss. e 4:6, quase certamente são trechos que assim afirmam. Em caso contrário, pelo menos um estado melhorado para os perdidos é antecipado através do ministério universal do Logos, o qual é o restaurador e Salvador em todas as esferas. (Ver sobre a missão universal de Cristo, nas notas em João 14:6).
7. Apesar do fato de que o número dos eleitos será finalmente pequeno, a despeito de quando e de onde os homens terão a oportunidade de aceitar a Cristo, a missão de Cristo tem efeitos universais. (Ver as notas sobre Isso em Efé. 1:10 e João 12:32).
«...Estes mostram a norma da lei, gravada nos seus corações, testemunhando-lhes também a consciência, e os seus pensamentos mutuamente acusando-se ou defendendo-se...» Este versículo apresenta uma expansão das idéias expostas no versículo anterior, onde a tese é apresentada em termos gerais. Essa tese é que existe realmente uma lei da consciência, desenvolvida pela razão, através da observância da natureza, mesmo sem qualquer revelação divina direta, que cria uma consciência extremamente parecida com aquela revelada pelo impulso divino através da lei mosaica. Essa lei da consciência fica fazendo parte do próprio coração, ou homem interior, e não pode ser ignorada. Mostra-se mais ativa nos pagãos mais nobres, como um Sêneca ou um Sócrates, mas, em última análise, se faz presente em todos os gentios. (Quanto a uma nota expositiva sobre o termo «coração», conforme Paulo o emprega, ver Rom. 1:21).
A consciência é um veículo natural da razão, utilizando-se dos informes prestados pela razão, em seus cálculos morais. Paulo não duplica aqui a tese que aparece no trecho de João 16:8-11, que diz que o Espírito Santo está diretamente envolvido, onde também ele figura como quem dá aos homens o conteúdo da consciência moral deles, provavelmente porque fazia uma referência especial aos tempos anteriores à vinda de Cristo à terra; mas não podemos duvidar que o apóstolo dos gentios concordaria em que o Espírito Santo, além das evidências fornecidas pela natureza ou pela razão natural, desenvolve dentro dos homens a consciência do bem e do mal, deixando-os moralmente sem desculpas. Pelo menos isso faz parte do ensinamento bíblico sobre o assunto.
No nível dos pensamentos, os homens também julgam uns aos outros, e não apenas cada qual a si próprio, o que significa que essa atividade é social. Com base nesses julgamentos, leis escritas são preparadas;e a idéia geral de Paulo parece ser que tais leis contêm uma quantidade significativa de material, comparável com o conteúdo da legislação mosaica. Ora, essas acusações e absolvições também fazem parte da busca intelectual, tal como acontece na filosofia. Embora muitos filósofos tivessem falado como deuses e tivessem vivido como beberrões, todavia, havia entre eles uma comunidade superior em muito àquela que de ordinário prevalecia entre os gentios, pelo menos do ponto de vista moral.
«Notemos a similaridade desse conflito de consciência, com o seu testemunho, conforme é descrito aqui, com a forma mais elevada e detalhada do mesmo conflito no crente. (Ver Rom.7:16)». (Alford, in loc.).
«...norma da lei...» Os eruditos estão divididos quanto ao sentido dessas palavras. As principais opiniões são as três enumeradas abaixo;
1. O sentido essencial de suas exigências, isto é, os requisitos da lei moral mosaica.
2. A conduta exigida por tal conhecimento.
3. Fica inclusa uma porção significativa da intenção dos dez mandamentos, ainda que em formas e modos de expressão variados.
«...gravada nos seus corações...» Isso faz contraste com a lei de Moisés, escrita em tábuas de pedra, e, em seguida, em livros sagrados; mas essas palavras igualmente enfatizam a permanência e realidade dessa lei, tal como a sua distinta veracidade. Não tem ela menos valor do que as leis morais escritas nos livros sagrados, ainda que gravada de forma diferente, e ainda que venha a ser conhecida pelos homens por meios diferentes. (Ver II Cor. 3:7; Jer. 31:33, quanto a idéias similares). Por igual modo, o antigo poeta e dramatista grego, Sófocles, como também Platão, o maior de todos os filósofos, falaram sobre leis orais e escritas, as leis indeléveis dos deuses, contidas nos corações dos homens. E Plutarco se referiu a uma lei «que não foi externamente escrita nos livros, mas foi implantada no coração do homem». O conceito geral, portanto, era muito generalizado, como também muito antigo.
«...testemunhando-lhes...» Os homens exibem evidências da existência dessa lei, mediante os seguintes modos de expressão: 1. Por seus pensamentos íntimos; 2. Mediante o juízo que fazem de outros; 3. Pelas leis tradicionais da sociedade; 4. Pelas atividades filosóficas e religiosas; 5. Pelo reconhecimento da existência de princípios justos; 6. Pela tentativa de conduzirem uma vida moral superior; 7. Por terem uma lei da consciência bem firmada.
«...a consciência...» Em sua forma mais alta, a consciência é uma função da alma, a verdadeira inteligência e guia do homem, que conhece inerentemente; e uma vez que ela seja melhorada, empírica e racionalmente, torna-se o código moral do universo. A consciência opera por intermédio da mente, o que explica a menção que Paulo faz dos «...pensamentos...», os quais aprovam ou acusam, tanto aos seus próprios possuidores como aos seus semelhantes.
«...mutuamente...» Essa palavra tem sido considerada de várias maneiras pelos intérpretes, a saber:
1. Alguns pensam que o sentido dessa palavra é «uns com os outros», isto é, «seus pensamentos entre eles», pensamento contra pensamento, numa espécie de debate mental.
2. Outros pensam que o sentido é «alternativamente», isto é, nesse debate, os pensamentos algumas vezes absolvem e às vezes condenam.
3. Outros pensam em uma combinação dessas possibilidades, — «pensamento contra pensamento, em um conflito intimo», tudo ocorrido dentro de cada indivíduo.
4. Finalmente, outros pensam em «acusações ou vindicações», entre gentios e gentios, numa espécie de debate entre comunidades, em comparação e contraste de conceitos morais, do que resulta o debate.
Na realidade, não há modo adequado de resolvermos essa questão, ainda que seja mais provável que devamos compreender que esse debate ocorre no nível mental das pessoas envolvidas, e não pessoalmente umas contras as outras. No entanto, aquela outra atividade de debates entre comunidades, tal como os debates que havia entre as escolas filosóficas, era uma realidade inegável; devemos compreender que tais debates, pelo menos, faziam parte do quadro geral aqui apresentado, sem importar se este versículo menciona isso ou não diretamente.
«Esse processo judicial, que ocorre neste versículo como algo que tem lugar no coração do homem, é precursor daquele grande julgamento que haverá no fim do mundo». (Philip Schaff, in loc., no Comentário de Lange).
CHAMPLIN, Russell Norman, O Novo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Candeias. Vol. 3. pag. 596-597.
II. IMPORTÂNCIA
1. DA VIDA.
SUICÍDIO
Não encontramos nenhum ensino direto sobre o suicídio na Bíblia, a não ser o "Não matarás". Existem apenas três casos de suicídio no Antigo Testamento, e o verbo "suicidar" não aparece nenhuma vez na Bíblia. Saul "se lançou sobre a sua espada e morreu com ele" (1 Sm 31.5). Aitofel "se enforcou: e morreu e foi sepultado na sepultura de seu pai" (2 Sm 17.23). Zinri "queimou sobre si a casa do rei, e morreu (1 Rs 16.18). Além desses três breves relatos que mencionam suicídios, há mais um no Novo Testamento, o deJudas Iscariotes (Mt 27.3-5). Não há unanimidade sobre a morte de Sansão, muitos não consideram suicídio. Os estoicos e epicureus viam o suicídio como saída honrosa da vida. O hinduísmo e o budismo aprovam o suicídio, encarando-o como uma "peça das rodas do carma". Na verdade, é o resultado do fracasso espiritual na maioria dos casos atuais tanto quanto nos casos registrados na Bíblia. O suicídio é auto assassinato, uma vez que a nossa vida não nos pertence. Quem não crê em Deus e perdeu a esperança da vida futura, às vezes, procura na auto aniquilação refúgio para escapar de suas misérias e das intempéries e dos açoites da vida. É, no entanto, inconcebível que um cristão chegue a tal extremo: "É o abandono do posto ao qual Deus nos destinou. É uma recusa deliberada de submete-nos à sua vontade. É um crime que não admite arrependimento e, consequentemente, envolve a perda da alma" (HODGE, 2001, p. 1294). A vida é um dom de Deus, e ninguém tem o direito de tirá-la (Gn 9.6; Jó 33.4). Isso vale para a nossa vida e também para a vida dos outros. Moisés, Elias e Jonas pediram a morte, mas Deus não os atendeu (Nm 11.15; 1 Rs 19.4; Jn 4.3). O fim da vida é prerrogativa exclusiva de Deus (SI 31.15; Ec 8.8). Ele sabe a hora em que a vida humana deve cessar e é o soberano de toda a existência e de todo o universo (Dt 32.29; 1 Sm 2.6; 2 Rs 5.7).
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 93.
VIDA No AT, a vida é mencionada principalmente por nephesh e hay. Basicamente, nephesh significa "respiração", "alma", "vida como existência individual" ou "ser". Em conexão com a vida ela significa: (1) o princípio da vida, aquele que respira (Gn 9.4,5; 35.18; Lv 17.11; 1 Rs 17.21,22); (2) a vida física (1 Sm 22.23; 23.15); (3) os animais vivos (Gn 9.10,12); (4) os seres humanos (Gn 36.6; 46.15-27). A palavra hebraica hay no singular geralmente refere-se à vida animal (KJV, "animais selvagens", Gn 7.14; Êx 23.11; Lv 11.2; 26.6,22; Jó 5.23). Aforma plural
é quase sempre usada para a vida humana e parece que estão envolvidos a intensidade ou os vários aspectos da vida. No AT a vida está associada a uma correta relação com Deus, e, sem esta, a verdadeira vida é impossível (Dt 8.3; 30.15,19,20). Deus é o soberano da vida (Gn 2.7; Nm 16.22). O AT prevê uma vida que é alcançada através da ressurreição (Jó 19. 25-27; SI 16.10; Is 26.19; Dn 12.2).
No NT, foram empregadas três palavras básicas. A mais comum é zoe, que basicamente considera o princípio da vida (cf. Jo 6.63). Ela pode referir-se: (1) à vida física (At 17.25; 1 Co 15.19); (2) à vida de Deus (Jo 5.26; Ef 4.18; Rm 5.10); ou (3) à vida de Cristo no crente (2 Co 4.10,11; Cl 3.4). Essa nova vida (Rm 6.4) é uma dádiva presente (Jo 5.24), é eterna (Jo 6.51), tem uma manifestação futura (Rm 5.17; 2 Co 5.4; 1 Tm 4.8), e é recebida através da fé (Jo 3.16). O Próprio Senhor Jesus Cristo é a nossa vida (Jo 11.25; 14.6; Cl 3.4; 1 Jo 5.11,12,20). Veja Vida Eterna; Ressurreição.
A segunda palavra do NT é bios que, basicamente, considera os aspectos exteriores da vida neste mundo. Ela (ou seu cognato) descreve a nossa vida terrena atual em relação a: (1) duração (1 Pe 4.2,3); (2) funções (Lc 8.14; 1 Tm 2.2; 2 Tm 2.4); (3) conduta (At 26.4); e (4) meios de subsistência (Mc 12.44; Lc 8.43; 15.12,30; 1 Jo 3.17). Ela nunca é usada em relação à vida eterna. A terceira palavra é psyche, que é frequentemente traduzida como "alma", e corresponde à palavra hebraica nephesh. Ela descreve, fundamentalmente, a vida natural. Com respeito à vida, esta palavra multifacetada pode referir-se aos seguintes aspectos: (1) ao fôlego da vida (em latim, anima), a força vital que anima o corpo, ou o princípio da vida que deixa o corpo quando ocorre a morte (Lc 12.20; At 20.10; Ap 8.9); (2) à vida física (Mt 2.20; Mc 10.45; Lc 12.22); (3) ao ser que possui vida, seja humano ou animal (1 Co 15.45; Ap 16.3); (4) ao centro da personalidade (Lc 12.19; Jo 12.27); e (5) à existência interior do homem que pode ser salva, perdida, tentada e santificada (Tg 1.21; Mc 8.16; 1 Pe 2;11; 3 Jo 2).
PFEIFFER .Charles F. Dicionário Bíblico Wycliffe. Editora CPAD. pag. 2016.
Gn 9.6 A dignidade do homem, que foi criado à imagem de Deus, não permite ae alguém cometa impunemente o pecado capital, o homicídio. A declaração parece ser uma antiga expressão judicial que sugere que esse crime vinha sendo repudiado desde os tempos mais remotos. Coisa alguma é dita sobre tirar vingança desse tipo de crime, embora a questão seja elaborada com detalhes pela legislação mosaica. Alguns sugerem que a pena máxima só deve ser imposta no caso de assassinato, mas as leis de muitos países ao redor do mundo requerem a pena capita! para outros crimes, como é o caso do crime de traição, mormente em tempos de guerra. Por igual modo, o sequestro é algumas vezes castigado com a pena de morte. Contrariamente ao que dizem alguns, a pena de morte não existe somente para impedir o crime, mas também para fazer justiça.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 79.
Gn 9.6 A instrução, aqui, é que os assassinos que premeditam os seus crimes devem morrer. Este é o pecado que aqui se deseja evitai' através do terror da punição. (1) Deus punirá os assassinos: Da mão do homem e da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem, isto é, Eu vingarei, sobre o assassino, o sangue do assassinado, 2 Crônicas 24.22. Quando Deus requer a vida de um homem da mão daquele que a tirou injustamente, o assassino não pode entregá-la, e, por esta razão, deve entregar a sua própria vida no lugar dela. Esta é a única maneira que resta para se fazer a restituição. Observe que o Deus justo certamente fará uma inquisição pelo sangue, mesmo que os homens não possam fazê-la, ou não queiram fazê-la. Uma vez ou outra, neste mundo ou no vindouro, o Senhor descobrirá assassinos escondidos, que estão ocultos dos olhos dos homens, e punirá assassinos confessos que tentam se justificar, algo que seria difícil demais para a mão do homem. (2) O magistrado deve punir os assassinos (v. 6): Quem derramar o sangue do homem, seja por causa da provocação repentina, ou tendo premeditado isso (porque a ira excessiva traz consigo o assassinato de coração, como também a propensão à malícia, Mateus 5.21,22), terá o seu sangue derramado por outro homem, isto é, pelo magistrado ou por quem quer que seja designado a ser o vingador do sangue, ou que tenha esta permissão. Há aqueles que são ministros
de Deus para este propósito, para ser uma proteção ao inocente, sendo um terror aos maliciosos e malfeitores, e eles não devem trazer debalde a espada, Romanos 13.4. Antes do dilúvio, como parece pela história de Caim, Deus tomou o castigo de homicídio em suas próprias mãos. Mas agora Ele entregou este juízo aos homens, a princípio aos chefes de família, e depois aos chefes das nações, que deveriam ser fiéis à confiança neles depositada. Note que aquele que cometesse um assassinato deliberadamente deveria ser sempre punido com a morte. Este é um pecado que o Senhor não perdoaria nem mesmo em um príncipe (2 Rs 24.3,4), e que, portanto, um príncipe jamais deveria perdoar em um súdito. Há uma razão anexa para esta lei: Porque, no princípio, Deus fez o homem conforme a sua imagem. O homem é uma criatura querida de seu Criador, e, portanto, deve ser assim para nós. Se Deus colocou honra sobre o homem, não sejamos nós aqueles que procuram colocar o desprezo sobre este. Aquilo que restou da imagem de Deus ainda está sobre o homem caído, de modo que aquele que mata injustamente desfigura a imagem de Deus e o desonra. Quando Deus permitiu que os homens matassem seus animais, Ele os proibiu de matar os seus escravos. Porque estes são de uma natureza muito mais nobre e excelente, sendo não apenas criaturas de Deus, mas a sua imagem, Tiago 3.9. Todos os homens possuem, ao menos, uma parte da imagem de Deus sobre si mesmos. Mas os magistrados têm, além disso, a imagem do seu poder, e os santos têm a imagem da sua santidade. Assim sendo, aqueles que derramarem o sangue de príncipes ou santos incorrerão em uma culpa dupla.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 64.
Gn 9.6 Um homem é acusado do crime de homicídio; deste crime que ele é culpado ou não é: se ele é culpado de assassinato, ele deve morrer, se não, que ele seja punido de acordo com o demérito de seu crime, mas sem ofensa mas o assassinato que ele deveria perder a sua vida. Tirar a vida de outro é a maior ofensa que se pode cometer contra o indivíduo e contra a sociedade, e o maior castigo que um homem pode sofrer por tal crime é a perda de sua própria vida. Como punição deve ser sempre proporcional aos crimes, então a mais alta punição devido à maior crime não deve ser aplicada por um delito menor. A lei de Deus e dos ditames eternos da razão dizer que, se um homem matar outro, a perda de sua própria vida é ao mesmo tempo a maior pena que ele pode pagar, e um equivalente para a sua ofensa, tanto quanto a sociedade civil está em causa. Se a morte do assassino ser a maior penalidade que ele pode pagar pelo crime que cometeu, em seguida, a imposição de tal punição para qualquer delito menor é a injustiça e crueldade, e só serve para confundir as reivindicações de justiça, os diferentes graus de moral torpeza e vice, e para tornar o desesperado perdulários: daí o ditado tão frequente entre quase todos os fim dos delituosos, "É tão bom ser enforcado por um carneiro como um cordeiro , que ao mesmo tempo marca o desespero, ea injustiça de aquelas leis penais que infligem a maior punição para quase todas as espécies de crime. Quando é que uma legislatura sábio e judicioso ver o absurdo e a injustiça de infligir o castigo de morte por ter roubado um carneiro ou um cavalo, forjando umas 20 nota xelins, e assassinar um homem, quando este, em sua torpeza moral e consequências ruinosas, ultrapassa infinitamente os outros? Nesta cabeça piedosa desejo do médico tem sido realizado desde que este parágrafo foi escrito editores.
ADAM CLARKE. Comentário Bíblico de Adam Clarke.
2. NÃO MATAR.
O verbo hebraico rãtsah,ss "assassinar, matar", cuja ideia é matar com violência e matar de maneira injusta. Aparece aqui, no Decálogo, pela primeira vez (Êx 20.13). Foi encontrado um só cognato nas línguas semíticas, no antigo árabe do norte, que indica "quebrar em pedaço, estilhaçar, golpear". Apesar de sua predominância como termo legal nas 47 ocorrências no Antigo Testamento, e de ser usado na linguagem cotidiana, nenhuma raiz foi encontrada nos códigos de lei do Antigo Oriente Médio.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 90.
Os mandamentos restantes parecem ter sido classificados a partir dos mais claramente atrozes aos menos ostensivamente violentos. O sexto mandamento afirma de forma sucinta, mas vigorosa: “Não matarás” (Êx 20.13), tradução do verbo aceita pela maioria das versões modernas, com acerto, uma vez que, claramente, o intento não era excluir o homicídio na guerra, na vingança e outros casos sancionados pela lei. Ele também não cobre casos de homicídio culposo ou de homicídio acidental visto que estes, por definição, são involuntários e, portanto, não podem ser proibidos.
Esse mandamento, como todos os outros até aqui, também tem raiz em solo antigo, muito anterior ao do surgimento de Israel como povo da aliança. Assim, esse mandamento, como os outros, são de escopo universal e nunca devem ser cancelados. Todavia, alguém escolhe entender que o relacionamento Israel-igreja é irrelevante pelo fato de que os Dez Mandamentos, embora tenham sido revelados para Israel, são, em sua presente forma, trans-históricos e trans-dispensacionalistas. Já examinamos o texto da chamada aliança noética que adverte: “Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado” (Gn 9.6). Por ocasião desse exame, comentamos que a especial crueza do homicídio premeditado repousa na extinção da vida de alguém criado à imagem de Deus. Por isso, a única punição adequada é o governo, em nome de Deus, administrar a penalidade máxima, a pena capital (cf. Rm 13.4).
O homem, como imagem de Deus, está no cerne da proibição de matar, pois ele não só carrega a imagem de Deus, como, de alguma maneira, reflete a Deus. Ele é, de fato, essa imagem, o substituto ou vice-regente por intermédio do qual Deus exerce sua soberania sobre toda a criação. Assim, pode-se entender a humanidade como o embaixador do Reino do céu enviado pelo Rei a fim de representá-lo nos negócios do Reino. O homem, como tal, carrega toda a autoridade magistral desse Rei e deve ser tratado como se fosse o Rei. Portanto, matá-lo é o mesmo que atacar a Deus, pelo menos simbolicamente, e é um ato tão grave de sublevação que a única punição adequada é a aplicação da lex talionis. Isso é verdade quer o perpetrador ou a vítima seja israelita, quer não seja; pois, conforme já argumentamos, a lei é global em seu intento, cobrindo a gama completa das inter-relações humanas.
Eugene H. Merrill. Teologia do Antigo Testamento. Editora Shedd Publicações. pag. 334-335.
Esse mandamento proíbe o homicídio. O Antigo Testamento justificava, contudo, certas formas de homicídio. Um escravo podia ser morto sem que seu proprietário fosse punido (Êxo. 21.21). Quem invadisse uma casa podia ser morto, sem sanções contra quem lhe tirasse a vida (Êxo. 22.2). O sexto mandamento não proibia os sacrifícios de animais. Matar alguém, durante as batalhas, não era considerado um crime (Deu. 20.1-4). É possível que, em alguns casos, fosse permitida a eutanásia (segundo nos é sugerido em I Sam. 31.4,5). Presume-se que o suicídio era proibido, embora não seja especificamente mencionado. De fato, os trechos de 1 Sam. 17.23 e 31.4,5 até podem ser usados como defesa de alguns casos de suicídio.
A eutanásia, quando aprovada, é a mais conspícua exceção ao sexto manda- mento. A lei proíbe 0 abuso da propriedade por meio do furto (Êxo. 20.15, o oitavo mandamento). Ora, a vida de um homem é sua mais preciosa possessão, bem como o veículo de que ele precisa para cumprir o desígnio divino em sua vida. Portanto, o homicídio insulta Deus, e não somente o homem, porquanto interfere no propósito de Deus que se está cumprindo nos homens. Desde os dias do Antigo Testamento, tem aumentado o respeito peia vida humana; mas o homem está ainda muito longe de ter um autêntico respeito pela sacralidade da vida humana. Os homens chamam de yusías certas guerras. Mas é muito raro que ocorra uma guerra dessas. Há ocasiões em que se torna imprescindível guerrear contra os psicopatas, como certamente foi Hitler, a fim de serem salvas muitas vidas. Mas mesmo assim, multas vítimas nocentes são ceifadas, até mesmo por parte dos chamados poderes justos. Ficamos perplexos diante das chamadas matanças justas, que, presumivelmente, teriam sido impulsionadas por Yahweh.
O trecho de Mateus 5.21,22 expande o sexto mandamento para que inclua o ódio, a inveja, a má vontade e o assassinato de caráter. A ira indevida e pensamentos maliciosos, que se expressem em palavras ou ações, devem ser compreendidos como implicações desse sexto mandamento.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 392-393.
A vida é a possessão humana mais estimada e é errado privar alguém da vida sem justa causa. A história de Israel mostra que este mandamento não é absoluto. Houve a adição de outras cláusulas, como o homicídio desculpável (21.13), o homicídio acidental (Nm 35.23) e o homicídio justificável (22.2). Israel também foi autorizado a matar os inimigos. Não há exegese racional que condene a pena de morte ou a guerra simplesmente com base neste mandamento. Jesus esclareceu seu significado quando o citou: “Não matarás” (Mt 19.18).
Não há justificativa para a instigação de motins e rebeliões desnecessárias ou outras condições semelhantes que levem ao derramamento de sangue. Há responsabilidade evidente pelo cuidado adequado em viagens, projetos construtivos e jogos esportivos onde haja perigo. Esforços individuais e comunitários são necessários para a preservação da vida humana. Mas este mandamento não requer nem justifica o prolongamento da vida por meio de remédios e equipamentos auxiliares quando a esperança pela vida normal se extingue.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Êxodo. Editora CPAD. pag. 191.
3. ETIMOLOGIA.
Há mais oito verbos hebraicos no Antigo Testamento para designar a matança: hãrag, "destruir, matar, assassinar, ferir, golpear" (Gn 4.8); zãvah,' "sacrificar, abater", que diz respeito ao abate de animal para sacrifício, mas se aplica também ao abate de seres humanos (2 Rs 23.20); tãvah, "abater, trucidar, matar, massacrar", empregado para o abate de animais ou de pessoas numa guerra (Is 34.2, 6; Jr 48.15); müt "morrer, matar, mandar executar" (Gn 2.17; 18.25; 1 Rs 17.18); nãchãh, "ferir, golpear, abater, matar" (Êx 21.12; Nm 22.23; Êx 7.17; 17.6.); nqph "pôr abaixo, derrubar, cortar" (Jó 19.26); qãtal, "matar" (Jó 13.15; 24.14; SI 139.19) ,shãhat, "executar, matar, abater", que aparece 84 vezes no Antigo Testamento, indicando o ato de matar animais (Gn 37.31) e pessoas (Is 57.5; Ez 16.21). No entanto, na maioria das vezes, o termo diz respeito ao abate de animais no ritual de sacrifício (1 Sm 1.25).
Parece que os verbos hãrag, müt e qãtal estão no mesmo contexto de rãtsah. Esta é a conclusão apresentada no The Theological Dictionary of the Old Testament [O Dicionário Teológico do Antigo Testamento] que apresenta como argumento o paralelismo entre "matar" [hãrag] a viúva e "tirar a vida" [rãtsah] (Sl 94.6) e da mesma forma o paralelismo entre rãtsah e qãtal. "De madrugada levanta o homicida, [rôtsêah] mata \yiqtãl] o pobre e necessitado e de noite é como o ladrão" (Jó 24.14). Apresenta também o uso alternativo de müt, qãtal e rãtsah na instrução jurídica da pena capital (Nm 35.19, 21, 27, 30). Assim, esses três verbos parecem indicar o assassinato no sentido vasto, sem detalhes adicionais sobre a maneira de praticar o homicídio. Com isso, o referido dicionário conclui:
Estes sinônimos têm ajudado a definir o significado de rãtsah e como assassinato culpável pelo uso da força.
A natureza do ato é deixada completamente indefinida. Negativamente, é digno de nota que rãtsah nunca é usado para assassinato em batalha nem em autodefesa. Nunca é usado para suicídio. Afirma-se frequentemente que também não é empregado para a execução da pena de morte; no entanto, é contraditado por Nm 35.30, em que a raiz denota que a execução de um assassino pelo vingador do sangue é devidamente autorizada (BOTTERWECK, RINGGREN, FABRY, vol. XIII, 2004, p. 632).
Cada ponto apresentado aqui será analisado juntamente com outros temas pertinentes ao sexto mandamento. Não há necessidade de discutir sobre o aborto e a eutanásia porque "Não matarás" inclui de maneira direta a proibição dos referidos crimes. Isso é visto em toda a Bíblia com clareza meridiana. A polêmica existe para quem procura desafiar o sexto mandamento, principalmente por quem adota um estilo de vida contrário à vontade de Deus.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 89-91.
Êxo 20.13 — O sexto, o sétimo, o oitavo e o nono mandamentos foram moldados para construir uma sociedade coesa na antiga Israel. Cada um foi baseado nos valores que Deus pôs sobre os seres humanos (sua vida seus relacionamentos, sua propriedade e sua reputação). Todos esses parâmetros foram reafirmados no Novo Testamento, O sexto mandamento, não matarás, não proibiu todos os tipos de execução. A própria Lei permitia que fosse tirada a vida como punição por alguns crimes (Êx 21.15-17,23), assim como no caso de guerra (Êx 17.8-16). O assassinato intencional de outra pessoa (fora a legítima concessão de pena de morte ou a guerra) violava flagrantemente a santidade da vida. Isso incluía as mortes praticadas por oficiais de estado (leia a história de Nabote em 1 Rs 21).
A primeira execução registrada na Bíblia foi o assassinato de Abel por Caim (Gn 4-8-14). Entretanto, a morte de Jesus, baseada em falsas acusações e julgamento ilegal, foi a mais terrível execução de todos os tempos.
EarI D. Radmacher: Ronald B. Allen: H. Wayne House. O Novo Comentário Bíblico Antigo Testamento com recursos adicionais. Editora Central Gospel. pag. 166.
III. PROCEDIMENTO JURÍDICO
1. SIGNIFICADO DO HOMICÍDIO.
Punição capital é, obviamente, uma forma de homicídio, e o Antigo Testamento não meramente permite este ato, mas o exige como vingança contra certos crimes. Crimes que exigiram punição capital incluíram homicídio pre-meditado (Êxo. 20.13; Gên. 9.6); violência contra os pais (Êxo. 21.15); sequestro (Êxo. 21.16; Deu. 24.7); abuso verbal contra os pais (Êxo. 21.17), O quinto mandamento foi justamente contra este ato (Êxo. 20.12). Tal desrespeito era considerado uma forma de homicídio dos pais, embora não matas-se literalmente.
Em alguns casos, a punição capital podia ser evitada mediante negociação com os parentes da vítima. Eram eles quem decidiam que multa seria exigida. Provavelmente tais multas eram pesadas. Ver. Êxo. 21.30 para um exemplo deste tipo de negociação. O primeiro assassino, Caim, que matou seu irmão Abel, foi exilado por Yahweh, mas esta forma de punição não achou lugar na legislação mosaica.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 393.
Esse vocábulo vem do latim homo; «homem», e caedere, «matar" ou «cortar". Em latim, um assassino é um homicida, tal como em português. Apesar de que, estritamente falando, a morte de um homem, provocada por um animal, poderia ser chamada de um homicidio, o termo refere-se sempre à morte de um ser humano provocada por outro ser humano. Universalmente, os homicídios são divididos em justificáveis e criminosos (ou não justificáveis). O homicídio justificado, por sua vez, é classificado sob diferentes titulas, conforme mostramos nos parágrafos abaixo. Algumas autoridades categorizam o suicídio (vide) com base nas definições acima, embora, como é óbvio, o suicídio seja uma categoria (do ponto de vista moral) do homicídio.
O sexto mandamento da lei mosaica condena todo homicídio ilegal (ver Êxo. 20:13). A lei do amor, ensinada por Cristo, engloba a condenação do homicídio (ver Mat. 22:29). O assassino é tratado como um dos crimes humanos mais horrendos, nas Escrituras Sagradas, devendo ser punido com a morte do culpado (Núm. 35:31). Caim foi o primeiro homicida do mundo (Gên. 4:8). No entanto, recebeu o equivalente a uma sentença perpétua. Casos de homicídio justificável, como nas execuções de criminosos, são ilustrados em trechos bíblicos como Gên. 9:6 e Núm. 31:7,8. Jesus defendeu a mulher apanhada em flagrante adultério, e impediu a sua execução, ainda que, de acordo com as normas veterotestamentárias, ela devesse ser, sumariamente, executada. Ver João 8:7. Porém, o N. T. concorda com o A. T., em defesa da lei (ver I Ped. 2:13,14); e se as leis requerem punição capital para os casos de homicidio não justificável, podemos encontrar textos de prova neotestamentârios que aprovam isso.
CHAMPLIN, Russell Norman, Enciclopédia de Bíblia Teologia e Filosofia. Vol. 3. Editora Hagnos. pag. 153-154.
IMAGEM, SEMELHANÇA
No hebraico, tIeIem, «imagem». Essa palavra, que tem a mesma forma no aramaico, é usada por trinta e duas vezes: Gên, 1:26,27; 5:3; 9:6; Núm. 33:52; I Sam. 6:5,11; II Reis 11:18; 11 c-e, 23:17; Sal. 39:6; 73:20; Eze. 7:20; 16:17; 23:14; Amós5:26; Dan. 2:31,32,34,35; 3:1-3,5,7,10,12,14,15,18,19. No grego, eikôn, palavra que aparece por vinte e três vezes no Novo Testamento: Mat. 22:20; Mat. 12:16; Luc. 20:24; Rom. 1:23; 8:29; I Cor. 11:7; 15:49; II Cor. 3:18; 4:4; Col. 1:15; ,3:10; Heb. 10:1; Apo. 13:14,15; 14:9,11; 15:2; 16:2; 19:20; 20:4.
Esses dois termos, o hebraico e o grego, vinculamos aqui à idéia de imagem, acerca da qual continuaremos a tecer considerações:
Imagem. O homem foi criado à imagem de Deus; e também haverá de receber a imagem de Cristo (Gên. 1:26,27 e Rorn, 8:29). As palavras são plásticas, e seria legitimo pressionar a idéia de que a participação na natureza essencial está em pauta. Por outra parte, as palavras podem envolver a idéia de semelhança, sem a participação na natureza básica. Os teólogos usualmente explicam que o homem participa da natureza moral e espiritual de Deus, embora não de sua divindade essencial. Porém, a mensagem do evangelho é que o homem poderá vir a participar da natureza essencial do Pai e do Filho (II Cor. 3:18; Col. 2:10; II Ped. 1:4). Jesus Cristo aparece como o eikon do Pai (II Cor. 4:4); e, uma vez mais, coisa alguma pode ser provada somente pelo apelo ao significado da palavra. Ver o artigo sobre a Divindade de Cristo.
Semelhança. Sob esse titulo devemos estudar três palavras gregas diferentes, cada qual com seu sentido especializado, a saber: morphê (forma), homoloma (semelhança) e schema (formato). Esses são vocábulos importantes, que desempenham o seu papel no estudo sobre a encarnação de Cristo, e os teólogos buscam entender perfeitamente o seu sentido. Há quem pense que algumas dessas palavras indicam uma real participação na divindade, e que outras indicam mais a participação na humanidade, por parte de Cristo, o Lagos. Novamente, porém, nada pode ser provado meramente mediante o apelo ao sentido das palavras. Apresento uma completa explicação a respeito nas notas expositivas do NTI, em Fil. 2:6-8, onde são usadas essas três palavras. Apresento aqui o sumário daquelas notas expositivas:
1. Morphê, Esse vocábulo pode significar mera aparência externa, embora também possa indicar a participação na essência. O fato de que o trecho de Fil. 2:6 salienta que o Filho é igual ao Pai, força-nos a aceitar aqui a interpretação que pensa em identidade de natureza essencial.
2. Homoloma, Quando Cristo tomou a forma tmorphê) de servo, também assumiu a semelhança (homotoma) de ser humano (Fil, 2:7). Novamente, a palavra bomoloma poderia apontar simplesmente para a idéia de aparência, mas não de substância idêntica com a humanidade, em cujo caso a palavra apoiaria as idéias docéticas. Ver sobre o Docetismo: No entanto, por si mesma, a palavra também pode indicar a participação na essência, que produz a forma ou semelhança, o que, por sua vez, indicaria a real e essencial participação na natureza humana, por parte de Jesus Cristo. Podemos supor que Cristo não poderia ter tido a semelhança da natureza humana, sem ter também a substância dessa natureza; no entanto, nada podemos prover através do mero apelo ao sentido das palavras empregadas. O exame de um léxico mostrará ao leitor a ambiguidade de que venho falando.
3. Schema, Lemos etn Filipenses 2:7 que Cristo adquiriu a «figura humana». Isso indica a aparência externa, o formato. O formato externo deste mundo, conforme se aprende em I Cor. 7:31, está passando.
Esse termo grego refere-se à aparência externa e não à essência. De fato, se Paulo tivesse empregado somente essa palavra, teríamos de aceitar o docetismo. Uma vez mais, podemos supor que Cristo assumiu a figura humana, mas isso porque participava da verdadeira natureza humana, e não que fosse humano somente na aparência. A descrição paulina sobre a humilhação de Cristo não é teologicamente precisa, e os vocábulos por ele usados não devem ser pressionados. Antes, o ensino geral deve ser extraido de vários textos correlatos.
CHAMPLIN, Russell Norman, Enciclopédia de Bíblia Teologia e Filosofia. Vol. 3. Editora Hagnos. pag. 244.
IMAGEM DE DEUS O homem, criado à imagem de Deus, é distinto de todas as outras criaturas. Ele é único por ter sido feito para viver em comunhão com seu Criador, e ser responsável diante dele. Deus fez o homem com algumas características que Ele mesmo possui, como um ser pessoal, e para si mesmo, em um relacionamento "Eu-você" (Gn 1.26,27; 5.1,2; 9.6; 1 Co 11.7; Ef 4.24; Cl 3.10; Tg 3.9). Somente através de uma resposta obediente a Deus, é que o homem pode verdadeiramente cumprir o propósito para o qual foi criado. É somente em Jesus Cristo que a imagem de Deus pode ser vista perfeitamente; ele é o homem verdadeiro e perfeito (Cl 1.15; 2 Co 4.4).
Três aspectos dessa doutrina podem ser distinguidos:
1. A imagem como foi criada por Deus. Aima-gem de Deus tem uma semelhança natural ou formal com Deus, que consiste em personalidade, pois isto é essencialmente o que Deus é, um Espírito pessoal. Ela também tem uma semelhança moral ou relacional, que consistia originalmente em santidade positiva e justiça original. O homem não foi criado meramente em um estado de inocência ou neutralidade moral; mas sua mente, afeições, e vontades eram positivamente direcionadas a Deus e ao seu propósito supremo. Como tal, a primeira natureza moral do homem era um reflexo finito da natureza moral de Deus. No entanto, o homem era capaz de enfrentar testes e provações, e de ter seu desenvolvimento e progresso através do exercício do livre-arbítrio diante da tentação. O homem seria responsável pela sua própria liberdade. Era possível para Adão escolher o bem ou o mal; sua condição moral não era imutável ou infalível.
Como um dom de Deus ao homem, criado à imagem de Deus, foi outorgada a imortalidade (isto não significa mera e naturalmente possuir uma existência infinita, em virtude da simplicidade de sua alma). Ele não estava sujeito à lei da morte, visto que não havia princípio de morte ou de pecado em ação em seu estado original de bondade criada. Embora Deus seja Espírito, há um sentido sob o qual o corpo do homem está incluído na imagem de Deus, pois o homem é um ser unitário composto tanto de corpo como de alma e espírito. Seu corpo é um instrumento adequado da auto-expressão de uma alma feita para a comunhão com o Criador e está escatologicamente pronto para se tornar um "corpo espiritual" (1 Co 15.44). Não havia nenhum antagonismo ou contrariedade entre a alma e o corpo no estado original (o dualismo está excluído). O corpo não era algo a ser desprezado como inferior à alma ou como um obstáculo à vida mais elevada do homem. Não era algo fora do ego real de Adão, mas era essencialmente um com ele. Como tal, havia uma sujeição dos impulsos sexuais, que estavam sob o controle do espírito humano.
Incluído na criação de Adão à imagem de Deus, estava seu domínio sobre a criação mais baixa, os animais e o mundo da natureza. Isto indica a glória e a honra com as quais o homem foi coroado como o cabeça e o ápice de toda a criação. Os arredores do jardim do Éden eram adequados para trazer felicidade e favorecer o desenvolvimento da totalidade da natureza. Veja Antropologia; sobre Cristo como a imagem de Deus (2 Co 4.4; Fp 2.6; Cl 1.15), veja Cristo, Humilhação de; Kenosis.
2. A imagem depois da queda. A desobediência trouxe consequências desastrosas para a imagem original de Deus no primeiro homem. O pecado deteriorou toda a semelhança natural (personalidade), de forma que a mente, as emoções e vontades do homem tor-naram-se corruptas (depravação total). Contudo, o homem não perdeu esta semelhança natural, embora ela tenha se tornado manchada por causa do pecado, pois é isto que o
constitui como homem e o distingue de outras criaturas. Isto é intrínseco à natureza humana e constitui sua receptividade para a redenção. Mesmo os não regenerados retêm a imagem natural de Deus, pois, de outra forma, deixariam de ser homens (seres racionais e morais).
Embora a semelhança natural ainda esteja retida depois da queda, a imagem moral está inteiramente perdida. Agora o homem está destituído da justiça original; ele está morto em seus delitos e pecados. Os seus sentimentos e vontade não estão inclinados na direção de Deus e da santidade, mas na direção carnal. Ele perdeu a comunhão com Deus e tornou-se um estrangeiro e inimigo através da separação produzida pela desobediência (Gn 3.8-10; Rm 5.10a; Cl 1.21o). Cortado da Fonte da vida, ele tornou-se uma criatura que está morrendo (Gn 2.17; Rm 6.23a). O corpo não é mais um instrumento ajustado da alma; ele é frequentemente um obstáculo para a vida mais elevada do homem porque facilmente entra em aliança com seus sentimentos depravados e com sua vontade pervertida. A sujeição original do sensual ao espiritual inverteu-se devido à queda. Adão foi expulso do jardim do Éden, e o domínio sobre a natureza tornou-se difícil e trabalhoso.
3. A imagem restaurada por Cristo. Por meio da redenção que está em Cristo, o crente é regenerado. Ele é renovado em conhecimento, seus sentimentos são reorientados, sua vontade é transformada, seu corpo torna-se o templo do Espírito Santo. A imagem de Deus é recriada em justiça e verdadeira santidade e são restaurados a comunhão e o favor com Deus; pela fé o homem herda a vida eterna. Na verdade, por meio da obra salvadora do Senhor, o crente ganhou de volta muito mais do que foi perdido com o pecado de Adão (1 Co 15.44-49). O cristão deve ser gradualmente transformado na própria imagem do Filho de Deus, que no final envolverá não só a perfeita semelhança moral e espiritual com Cristo, mas também um corpo glorificado como o do último Adão ressurrecto (Rm 8.29; 2 Co 3.18; 1 Co 15.42 ss.). Opiniões divergentes com relação à imagem de Deus. Na teologia católico-romana, uma distinção injustificada é feita entre os termos sinônimos "imagem" e "semelhança". Eles afirmam que o primeiro designa a imagem natural, e pertence à própria natureza do homem como homem, incluindo a espiritualidade, a liberdade e a imortalidade. O segundo designa a imagem moral, a justiça e a santidade, e é um dom adicionado, sobrenatural, concedido para tornar a obediência mais fácil em vista da concupiscência, que é uma tendência natural dos apetites mais baixos (mas não pecaminosos em si, de acordo com a teologia católica). As vezes, a "semelhança" é descrita como um produto merecido da obediência, uma recompensa para o uso próprio da natureza, para que por ela o homem seja capacitado a merecer a vida eterna. Na queda, Adão perdeu apenas a semelhança; a imagem natural permaneceu inalterada. Assim, o homem natural está agora em uma condição moral semelhante à do Adão não-caído, mas antes de ser dotado com a justiça original. Os católicos pensam que esta justiça original pode ser novamente conseguida através dos sacramentos da Igreja Católica. Entre outras opiniões modernas, encontra-se a doutrina muito influente de que a imagem de Deus não é de forma alguma substancial - como é a personalidade - mas é simplesmente relacional. Esta á a opinião de Sóren Kierkegaard, Karl Barth e de muitos teólogos contemporâneos. Eles ensinam que o homem permanece na imagem de Deus somente quando está espelhando a natureza espiritual de Deus em sua própria vida. Isto ocorre quando o homem, de modo obediente, responde positivamente à confrontação de Deus no ponto de contato entre Deus e o homem, o que é experimentado em um ato de verdadeira adoração. Em tal experiência, o homem, às vezes, lembra Deus e, assim (e então), permanece na imagem divina. Uma opinião evolucionista faz a distinção entre a imagem que o homem originalmente possuía e que ele perdeu devido à queda (felicidade e obediência responsiva), e a imagem adquirida devido à queda (poderes racionais e responsabilidade moral). Aqueles que aceitam esse raciocínio pensam que isso aconteceu quando o Homo, ou o homem, tor-nou-se Homo sapiens, ou o homem racional, por meio do primeiro ato que envolveu a responsabilidade moral. Nesse ato, o homem teria perdido sua inocência e felicidade que eram semelhantes às dos animais, e alcançado uma natureza racional e moral.
PFEIFFER .Charles F. Dicionário Bíblico Wycliffe. Editora CPAD. pag. 953-955.
Gn 9.5,6 - Deus aqui explica por que o assassinato é táo errado: matar uma pessoa significa matar alguém feito á imagem e semelhança de Deus. Porque todos os seres humanos sào feitos à imagem de Deus, todas as pessoas possuem as qualidades que as distinguem dos animais: moralidade, raciocínio, criatividade e auto-estima. Quando interagimos com as outras pessoas, estamos interagindo com seres humanos feitos por Deus, aos quais Ele oferece a vida eterna. Deus deseja que reconheçamos a sua imagem em todas as pessoas.
BÍBLIA APLICAÇÃO PESSOAL. Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal. Editora CPAD. pag. 18.
Gn 9.6 segundo a sua imagem. A razão por que o ser humano podia matar animais, mas nem animais e nem o ser humano podia matar um ser humano, está no fato de que somente o ser humano foi criado à imagem de Deus.
MAC ARTHUR. Bíblia de Estudo. Sociedade Bíblica do Brasil. pag. 29.
2. HOMICÍDIO DOLOSO (NM 35.16-21).
Homicídio Não Justificado
A expressão «homicídios premeditados» é usada para distinguir tais casos dos homicídios justificáveis. Além disso, esses homicídios premeditados são divididos em homicidios de primeiro grau e homicidos de segundo grau. Os homicídios de primeiro grau incluem casos não somente em que houve malícia, mas também premeditação, com o propósito voluntário e planejamento deliberado de destruir a vida alheia. A condição mental que leva a essa classe de homicídios, geralmente, chama-se «premeditação maliciosa». E, se alguém termina por matar a uma pessoa a quem não queria matar, por causa de alguma vicissitude das circunstâncias, embora o tenha feito com aquela atitude mental, isso é considerado como um homicídio premeditado com «transferência de intenção». Exemplifiquemos a situação com a ilustração de um homem que ataca a outro, o qual é defendido por uma terceira pessoa. Essa terceira pessoa é morta, mas não a vitima tencionada. Isso ainda envolve um homicídio premeditado de primeiro grau. Esses homicídios de primeiro grau também incluem casos como a morte provocada durante um assalto ou outro crime semelhante. Todos os indivíduos envolvidos em casos de incêndio culposo, furto, estupro e roubo que resultem em mortes, embora estas não tenham sido planejadas, são culpados de homicídio de primeiro grau. Além disso, em alguns países, matar um policial ou outro oficial do governo é considerado, automaticamente, um homicídio de primeiro grau. Homicídio de segundo grau. Esse caso também não é justificável, embora considerado menos culpado que os homicídios de primeiro grau. Por exemplo, os crimes que envolvem paixão, quando um homem mata a um amante ou sedutor de sua esposa. Ou então, os crimes cometidos durante discussões ou brigas, embora não houvesse malicia e premeditação anteriores.
Os homicídios não justificáveis podem assumir a forma de um acidente, provocado pelo descuido com que alguém agia, sendo um acidente que poderia ter sido evitado. Um homem que se alcoolize e mate a outrem em um acidente, em resultado de estar embriagado, não pode justificar o seu crime. Porém, .casos assim não envolvem homicídio de primeiro ou de segundo grau. Esses casos são rotulados como homicídio culposo. Mas, se uma morte foi causada por puro acidente, então trata-se de homicídio involuntário. Dentro dessa categoria cabem aqueles casos em que, por exemplo, os pais não cuidam apropriadamente de seus filhos, no tocante à saúde e à alimentação, e eles chegam a morrer por causa disso.
CHAMPLIN, Russell Norman, Enciclopédia de Bíblia Teologia e Filosofia. Vol. 3. Editora Hagnos. pag. 154.
Como orientação a todos, são dados exemplos para mostrar a diferença entre homicídio culposo e homicídio doloso (assassinato premeditado). O homicídio culposo estava sujeito à cláusula das cidades de refúgio, ao passo que o homicídio doloso estava sujeito a outras leis e era punível com a morte.
A morte causada por instrumentos especificados era, à primeira vista, prova de que o assassinato fora planejado. Eram instrumento de ferro (16), pedra na mão (17) ou instrumento de madeira (18; “instrumento de pau”, ARA) na mão. Quando a premeditação era patente, o vingador poderia matar o homicida (19) imediatamente. A mesma regra se aplicava se a vítima fosse ferida por inimizade (21), ou seja, por qualquer instrumento usado com a intenção de prejudicar outrem e com o propósito de matar.
Lauriston J. Du Bois. Comentário Bíblico Beacon. Numeros. Editora CPAD. pag. 395.
Num 35.16-21. São dados vários exemplos definindo o assassinato. Se havia evidências claras de premeditação, o criminoso devia ser condenado por assassinato, e, portanto, exigia-se a sua morte. O tipo de arma usada era prova do intento assassino, como ferramenta de ferro ou ferramenta de pedra ou de madeira com cabo (16-18). Contudo, a arma usada era irrelevante se sabia-se que o assassino odiava antecipadamente a sua vítima; um simples soco que levasse à morte era assassinato, se houvesse evidência de inimizade anterior (21).
Gordon J. Wenham. Numeros Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 247-248.
3. HOMICÍDIO CULPOSO (NM 35.22-25).
Homicídio Justificado.
Poderia-mos estar justificados por tirar a vida a outrem? A Bíblia e as leis civis, de modo geral, respondem com um «sim». Abaixo damos as formas justificáveis de homicídio:
1. Segundo se vê no Antigo Testamento, a execução religiosa, por causa de crimes morais ou religiosos. E não meramente por causa de crimes civis, ocorreu com freqüência. Nos países árabes. por seguirem o Alcorão (vide), até hoje há execuções religiosas ocasionais; mas, nos países ocidentais, esse tipo de execução não é mais considerado justificável.
2. Por motivo de defesa própria.
3. O ato de matar que resulta da tomada da defesa de alguém que esteja correndo perigo ou esteja sendo ameaçado ou assaltado de alguma maneira grave. A pessoa defendida não precisa pertencer à família do defensor.
4. Uma pessoa pode matar a outrem, de modo justificável, a fim de impedir um crime de qualquer tipo, mesmo que tal crime não ameace a vida daquele contra quem isso é feito. Por exemplo, um guarda, em um banco, pode tirar a vida a um assaltante do banco. Ou um homem pode matar a um estuprador em potencial, que ameace executar a sua ação.
5. Execuções determinadas pelo Estado. Os criminosos que tiverem cometido crimes graves, usualmente, quando tiraram a vida de alguém, em muitos paises do mundo são, por sua vez, executados com a pena capital.
6. Em tempos de guerra, os soldados não somente são solicitados a matar, mas também são tidos por heróis quando matam a muitos. Audey Murphy, um famoso soldado do exército norte-americano, de certa feita, estando sozinho, matou mais de duzentos soldados alemães, destruiu vários tanques e equipamento pesado, e as pessoas nunca deixaram de admirar-se de seus feitos, não só nessa, mas também em outras ocasiões. Ele era uma máquina de matar, e tornou-se um herói nacional por causa de sua incrivel habilidade. Na Bíblia, os trinta heróis guerreiros de Davi ficaram com seus nomes gloriosamente registrados, por haverem morto a muitos homens.
7. Homicidios Acidentais. Temos ai um caso de homicídio desculpável, e não tanto de homicidio justificável, porquanto esses homicidios acidentais resultam da falta de cuidado, de estados de alcoolismo. etc. A lei é que decide quais punições devem ser aplicadas, como breves períodos de encarceramento ou de detenção doméstica. etc.
Acidentes puros e inevitáveis, quando alguém mata, por exemplo, uma criança que passa correndo, atravessando o trajeto de um veiculo, não são castigados segundo a lei. Os homicídios desculpáveis, com freqüência, são denominados «homicídios não premeditados», uma classe de matança sem culpa, diante dos quais a justiça não se manifesta senão a fim de inocentar.
CHAMPLIN, Russell Norman, Enciclopédia de Bíblia Teologia e Filosofia. Vol. 3. Editora Hagnos. pag. 153-154.
Entretanto, mesmo naqueles dias se admitia que podia haver homicídio não intencional. Se empurrar (apunhalar) uma pessoa de improviso, sem inimizade, ou contra ela lançar algum instrumento sem desígnio (22), ou sobre ela fizer cair alguma pedra sem o ver e nem procurava o seu mal (23), o assassino estaria sujeito à lei de refúgio. A congregação (24) o julgaria e, se fosse inocente de assassinato premeditado, o livraria da mão do vingador do sangue. Mas o assassino tinha de ficar na cidade de refúgio, para a qual fugiu, até à morte do sumo sacerdote (25).
Esta lei destacava a importância da intenção como ingrediente básico para determinar a natureza do crime. Este princípio é reconhecido na maioria dos países civilizados como fator importante na determinação da culpa ou inocência do suspeito. E também fator principal no conceito bíblico de pecado. E a “transgressão voluntariosa” e não o “deslize involuntário” que Deus julga como pecado.
Lauriston J. Du Bois. Comentário Bíblico Beacon. Numeros. Editora CPAD. pag. 395.
Mas se descobrisse que tinha sido um acidente ou engano, e que o golpe tinha sido desferido sem qualquer desígnio contra a vida da pessoa assassinada, ou qualquer outra, então o homicida continuaria a salvo na cidade de refúgio, e o vingador de sangue não poderia agir contra ele, v. 25. Ali ele deveria permanecer, banido da sua própria casa e privado do seu patrimônio, até a morte do sumo sacerdote. E, se em alguma ocasião ele saísse daquela cidade ou dos seus arrabaldes, ele sairia da proteção da lei, e o vingador de sangue, se o encontrasse, poderia matá-lo, w. 26-28. Agora: [1] Com a preservação da vida do assassino, Deus deseja nos ensinar que os homens não devem sofrer por aquilo que é sua desgraça e não seu crime, por algo que é um ato da Providência e não o seu próprio ato, pois “Deus o fez encontrar nas suas mãos”, Êxodo 21.13. [2] Com a expulsão do assassino da sua própria cidade, e o seu confinamento na cidade de refúgio, onde seria, de certa maneira, um prisioneiro, Deus desejava nos ensinar a alimentar um terror e um horror à culpa do sangue, e a sermos muito cuidadosos com a vida. O Senhor quer que sempre temamos que, por engano ou negligência, a morte de alguém seja ocasionada. [3] Com a limitação do período de confinamento do criminoso à morte do sumo sacerdote, era atribuída uma honra a este sagrado ofício. O sumo sacerdote devia ser considerado como uma bênção tão grande para o seu país, que por ocasião da sua morte a tristeza do povo deveria sufocar todos os outros ressentimentos. Sendo as cidades de refúgio, todas elas, cidades dos levitas, e o sumo sacerdote sendo o líder daquela tribo e, conseqüentemente, tendo um domínio peculiar sobre estas cidades, aqueles que nelas estivessem confinados poderiam ser adequadamente considerados seus prisioneiros, e por isto a morte do sumo sacerdote deveria ser a sua libertação.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 557.
IV. PUNIÇÃO
1. O SANGUE DE ABEL.
A voz do sangue de teu irmão clama. O perverso coração de Caim se endureceu; mas Deus ouvia o clamar amargo da vítima. As vítimas silentes não estão de fato silentes, exceto para os homens. O solo havia repudiado o ato de Caim. O sangue derramado clamava por vingança. Testemunhas se tinham levantado contra ele. Ele tinha tido todo o cuidado para evitar tal testemunho; mas este não pudera ser abafado.
Sangue. No hebraico temos o plural, “sangues”, o que, para alguns intérpretes, indica que os descendentes de Abel, ou dos justos, continuariam a clamar contra os abusos cometidos pelos pecadores. Assim, o Targum de Onkelos diz: “A voz do sangue das sementes ou gerações que deveriam vir de teu irmão”. Naturalmente, não há registro de que Abel teve filhos. Assim, podemos entender que todas as gerações de seres humanos, dali por diante, haveriam de relembrar aquele horrendo crime. Jarchi dramatizou a questão falando em muitos ferimentos, de onde o sangue de Abei teria esguichado. Cada um daqueles ferimentos testificava contra Caim. Como é óbvio, isso é uma fantasia, embora seja instrutivo. A justiça divina não esquece nenhum ferimento. “Assim, juntamente com a primeira golfada de sangue humano que foi derramado, surgiu aquele pensamento medonho, divinamente inspirado, de que a terra não conferiria tranqüilidade para 0 miserável que a havia manchado de sangue” (Ellicott, in loc.).
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 46.
Gn 4.10. Costumamos falar de erros que “ clamam” por reparação. O Novo Testamento combina com o Velho Testamento nisto, e desenvolve a metáfora (por ex., Ap 6:9,10; Lc 18:7,8) que, todavia, deve ser vista como metáfora. Em tocante contraste, o sangue de Jesus Cristo clama pela graça (Hb 12:24).
Gn 4.11,12. O impenitente Caim ouve palavras mais severas do que as dirigidas a Adão, para quem a maldição foi indireta, não tendo ele ouvido: “ És... maldito” .
Derek Kidner. Gênesis. Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 71.
Mas Caim não pôde evitar o SENHOR (9). Logo se desenvolveu a cena de julgamento. A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra (10) é vívida expressão idiomática que significa: “Tu podes tentar esquecer teu ato de violência, mas eu não posso. O que quer que aconteça com meus filhos é questão de preocupação pessoal para mim”. O privilégio de cultivar a vida vegetal foi tomado de Caim e ele foi banido para o deserto, a fim de ser fugitivo e errante (12).
George Herbert Livingston, B.D., Ph.D. Comentário Bíblico Beacon. Gênesis. Vol.1. pag. 44.
Hb12.24 Os crentes também vêm a Jesus, e Mediador de uma nova aliança entre Deus e o povo. O único acesso a Deus é por intermédio de Jesus Cristo, que é “o caminho” (Jo 14.6). Este novo concerto ultrapassa em muito o antigo concerto; ninguém que entendesse o novo concerto poderia jamais escolher inteligentemente voltar ao modo antigo. Nós chegamos ao sangue da aspersão, porque somente por meio dele nós podemos receber o gracioso perdão de Deus.
Em contraste com o sangue redentor de Cristo, o sangue de Abel é retratado como pedindo vingança. Abel é mencionado aqui porque o seu sacrifício é o primeiro mencionado na Bíblia e porque este sacrifício forneceu o ímpeto para o sistema sacrificial do antigo concerto. O sangue de Abel pedia vingança; o sangue de Cristo fala “melhor”, chamando todas as pessoas ao arrependimento. A morte de Cristo trouxe paz e esperança. O sangue de Cristo trouxe o fim do antigo concerto e selou o novo.
Comentário do Novo Testamento Aplicação Pessoal. Editora CPAD. Vol. 2. pag. 641.
Aqui nesta passagem, o escritor sagrado fala da superioridade do sangue de Cristo sobre o sangue de Abel, o primeiro mártir da fé. Deus respondeu à “voz do sangue” que clamava por justiça desde a terra, pedindo por justiça (Gn 4.10). Mas no texto em foco, o sangue de Cristo fala melhor do que o sangue de Abel, pois este fala lá do céu e clama por salvação. A morte deste justo não deixa de ser importante, porque seu exemplo de fé tem trazido ao povo eleito e ao cristianismo edificação espiritual de suma importância. Contudo, sua morte não tem o significado que tem a morte de Cristo, o Filho de Deus. O de Abel era, de fato, um sangue justo, mas não podia purificar ninguém. O de Cristo, pelo contrário, por si mesmo, sem nenhum acréscimo, “... nos purifica de todo pecado” (I Jo 1.7).
Severino Pedro Da Silva. Epistola aos Hebreus coisas novas e grandes que Deus preparou para você. Editora CPAD. pag. 263-264.
2. O VINGADOR.
VINGADOR DO SANGUE
Esse termo é aplicado ao parente mais próximo de uma pessoa assassinada (ver II Sam. 14:7,11; Jos. 20:3,5,9; Sal. 8:2), que tinha o direito de vingar o homicídio. As culturas antigas, antes mesmo de Moisés, incorporavam essa provisão. Ver Gên. 9:5. Todos os membros de uma tribo eram considerados como de um só sangue, pelo que um crime de sangue que afetasse a um dos membros envolvia todos os outros membros; e o parente mais próximo tinha a responsabilidade, e não apenas o direito, de vingar o crime. A lei mosaica permitia que o vingador matasse o assassino, mas ninguém mais da família do assassino (ver Deu. 24:16; II Reis 14:6 e II Crô. 25:4). Provisões extraordinárias foram decretadas para o caso de homicídios acidentais, havendo cidades de refúgio e lugares seguros para os homicidas não-intemacionais, onde estes eram protegidos do vingador do sangue. Essa provisão reconhecia gradações de culpa, o que está incluído em quase todas as legislações. A vingança pelo sangue derramado persistia durante o reinado de Davi (ver II Sam. 14:7,8; II Crô. 19: 10). De fato, a prática sempre foi generalizada, sem importar se sancionada por lei, ou não. Os ofensores, mesmo quando condenados, usualmente recebiam sentenças leves.
Prática no seio do cristianismo. Muitos cristãos estão certos de que as provisões do Antigo Testamento não somente permitem, mas também exigem a punição capital. Certas leis, em todos os países cristãos, têm sido influenciadas pelas provisões do Antigo Testamento. Porém, outros cristãos não vêem qualquer solução na violência, preferindo apelar para a restauração e a aplicação da lei do amor, mesmo no caso dos mais empedernidos criminosos. Ainda outros cristãos tomam uma posição intermediária, dizendo que cada caso precisa ser julgado por seus próprios méritos. Assim, alguns casos são melhor resolvidos por meio da punição capital, mas não outros. Nenhum crente verdadeiro, entretanto, quererá reverter a posição da antiga lei, tomando vingança pessoalmente e ignorando as leis que regulamentam esses crimes. Aqueles que se opõem á punição capital tomam uma posição intermediária, apontando para o caso de Paulo. Sem dúvida ele foi culpado de muitos assassinatos, embora nunca tivesse pessoalmente matado alguém. Mas enviava as pessoas para a morte certa. No entanto, foi perdoado, e sabemos qual foi o resultado disso. Assim também, atualmente. Talvez a melhor solução seja a posição intermediária, que evita ambas as posições extremas. O meio-termo usualmente é o melhor. (ND UN Z)
CHAMPLIN, Russell Norman, Enciclopédia de Bíblia Teologia e Filosofia. Vol. 6. Editora Hagnos. pag. 660-661.
SANGUE, VINGADOR DE No AT, se um homem matasse outro, o parente mais próximo do assassinado tinha a obrigação de revidar essa morte, e era chamado de 'Vingador de sangue" (em hebraico go'el haddam). Essa prática talvez possa ser rastreada até Génesis 9.5s., quando, após o Dilúvio, Deus estabeleceu uma lei para a humanidade pela qual aquele que derramasse o sangue de outrem deveria ter seu sangue derramado por outro homem. A Antiguidade nos mostra a permanência dessa regra entre muitas nações e tribos. No decorrer do tempo, não é de se admirar que essa lei de vingança tenha incluído, junto com o assassinato intencional, também a morte acidental, e essa prática tenha sido a fonte de uma contenda feudal absolutamente nociva entre tribos e indivíduos.
A necessidade de interromper essa tradição foi tão intensamente sentida na época mosaica que nos regulamentos do pacto (Êx 20.22-23.33) foi introduzida uma clara distinção entre o assassinato intencional e acidental e foram feitas provisões para a salvaguarda do inocente (Êx 21.12-14) Isso levou à instituição de cidades de refúgio (q.v.; Nm 35.9-34; Js 20.1-9) onde um homem que tivesse acidentalmente matado alguém poderia refugiar-se contra o vingador de sangue e permanecer seguro até que um tribunal declarasse sua culpa ou inocência. No primeiro caso, ele seria entregue às devidas autoridades, mas no segundo exemplo, ele poderia pleitear asilo na cidade de refúgio até à morte do sumo sacerdote encarregado. Então, todo o caso era declarado encerrado, evidentemente um costume jurídico comparável ao término de nosso período estatutário de limitações. Não há nada que seja diretamente messiânico envolvido no termo 'Vingador de sangue".
PFEIFFER .Charles F. Dicionário Bíblico Wycliffe. Editora CPAD. pag. 1758-1759.
VINGADOR DO SANGUE, remidor ( remidor do sangue).
O significado do verbo '7X3 é soltar, libertar livre, redimir, vindicar; nos casos de homicídio, vindicar o direito da vítima à vida, e libertar a terra da poluição que segue o derramamento de sangue sem justa causa. Neste sentido, vingar não é simplesmente buscar uma vingança mesquinha, mas vindicar a justiça em favor de alguém, reparar um erro exigindo do malfeitor satisfação pela ofensa cometida.
No Antigo Testamento, o go’el (redentor, vingador) é aquele — geralmente o parente mais próximo (o que “goe/” conseqüentemente passou a significar) — encarregado de vindicar a justiça, tanto resgatando a propriedade da família, que foi desapropriada ou vendida à força, ou (no caso do go'el had’dam, vingador do sangue) vingando a morte ilegal de um membro da família.
O vingador do sangue é uma figura que aparece na justiça primitiva. De acordo com os costumes antigos, era um direito, ou até uma obrigação do parente mais próximo vingar a morte de alguém da família. Talvez por isso Caim temeu por sua vida depois de matar Abel (Gn 4.14) e Lameque se justificou (Gn 4.23,24). Também é provável que Yahweh tenha sancionado esse tipo de justiça retaliativa na sociedade ainda não institucionalizada do período imediatamente após o dilúvio, quando anunciou o princípio de requerer e retaliar registrado em Gênesis 9.5,6.
Por ser a vingança individual de sangue muito comum no Oriente Médio, antes da formação do povo de Israel, é evidente que não foi Moisés quem instituiu o costume. A legislação mosaica, entretanto, o reconhecia e permitia; o Vingador do Sangue era uma figura bem conhecida em Israel, pelo menos até a época de Davi (2Sm 14.7,8).
Deve-se notar, porém, que a legislação mosaica não deixou o costume da vingança individual sem regulamentação. Primeiro, a lei fez uma distinção entre homicídios acidentais e deliberados (Dt 19.4,5; Nm 35.22). Segundo, providenciava um escape da ira do vingador, estabelecendo cidades de refugio, para as quais qualquer homicida podia fugir para escapar da reação imediata e (talvez) equivocada do vingador (Nm 35.9-15). Terceiro, interpunha entre o homicida e o vingador o julgamento legal dos anciãos, representantes reconhecidos da sociedade como um todo (Dt 19.12). Quarto, estipulava que nenhuma pessoa devia sermorta pelo vingador mediante o testemunho de apenas uma pessoa (Nm 35.30). Por estas provisões, o antigo costume da vingança individual de sangue foi, de fato, considerado ilegal: o vingador, assim, tomou-sè quase um carrasco público.
Deus ordenou a Moisés que estabelecesse seis cidades de refúgio “para que, nelas, se acolha o homicida que matar alguém involuntariamente” (Nm 35.11). Se o homicida fosse apanhado e executado pelo Vingador antes de chegar a uma dessas cidades, a lei nada poderia fazer por ele. Entretanto, uma vez dentro da segurança da cidade de refúgio, o homicida seria julgado pelos anciãos. Se fosse considerado inocente de crime deliberado (assassinato), estaria isento da punição, podendo ficar naquela cidade até a morte do sumo sacerdote (Nm 35.25), quando então podia ir embora em segurança. Se fosse considerado culpado, ser-lhe-ia negado asilo, ficando então à mercê do Vingador.
Sob esta legislação está o princípio geral de que a vida deve ser paga com outra vida. Muitos cristãos acreditam que esta regra representa um princípio legítimo, sendo assim válido para todas as épocas. Conseqüentemente, acreditam que a pena de morte é um requisito divino perpétuo e inviolável. Outros cristãos acreditam que “vida por vida” não chega a ser um princípio, considerando a pena capital desumana e contrária ao princípio do Evangelho de amor. Outro grupo de cristãos, endossando o princípio da justiça retaliativa, acredita que a pena de morte é permissível, quando efetuada dentro de um processo judicial adequado — embora não seja um mandamento; além disso, dentro das circunstâncias da nossa existência humana, não é desejável. Nenhum cristão hoje apoiaria o antigo Vingador do Sangue.
MERRILL C. TENNEY. Enciclopédia da Bíblia. Editora Cultura Cristã. Vol. 1. pag. 1138-1139.
3. EXPIAÇÃO PELA VIDA.
PENA DE MORTE
A maior dificuldade do sexto mandamento é a suposta contradição entre "Não matarás" e a guerra e a pena capital. Mas o verbo rãtsah nunca é usado em referência a assassinatos em batalha ou autodefesa. O seu emprego uma única vez na execução da pena de morte (Nm 35.30) é uma exceção; segundo Koehler & Baumgartner (vol. II, 2001, p. 1283), tal uso parece ser a causa da maior dificuldade. No entanto, considerando que originalmente a ideia do referido verbo era de vingança de sangue (CHILDS, 1976, p. 420), a exceção do seu uso na pena capital não muda o objetivo do mandamento em tela, que é a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado, ou seja, o homicídio com malícia.
A pena de morte é um dos temas mais controvertidos da atualidade, mas ela é bíblica e foi o próprio Deus quem a instituiu logo após o Dilúvio (Gn 9.6). Deus não permitiu que ela fosse executada no caso de Caim (Gn 4.15). A lei de Moisés traz instruções específicas sobre o procedimento jurídico do homicídio doloso, quando há intenção de matar, e do homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O capítulo 35 de Números aborda exclusivamente esse tema. A pena capital não viola o sexto mandamento porque não se trata de assassinato malicioso e violento de um inimigo pessoal. É uma exigência da justiça para manter o bem-estar e a segurança do povo e preservar a sociedade. Seu objetivo não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida; era conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de dirigir legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A lei de Moisés exige pelo menos duas testemunhas, sem as quais o processo não terá validade legal (Nm 35.30; Dt 17.6).
A lei de Moisés traz a lista de crimes e pecados punidos com a morte: assassinato premeditado (Êx 21.12, 13), invocação de mortos (Lv 20.27), sequestro (êx21.16), blasfêmia (Lv 24.10-13), falsos profetas (Dt 13.5-10), sacrifício a falsos deuses (Êx 22.20), filhos rebeldes (Dt 21.8-21), ferir e amaldiçoar o pai ou a mãe (Êx 21.15, 17, Lv 20.9), adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.22- 24), bestialidade (Êx 22.19; Lv 20.15, 16), homossexualismo (Lv 20.13), incesto (Lv 20. 11, 12, 14) e a profanação do sábado (Êx 31.14, 15; 35.2).
O Novo Testamento reconhece a pena de morte, mas não se trata de um mandamento cristão. O Senhor Jesus se referiu a ela de maneira indireta quando disse que não veio destruir e nem ab-rogar a lei, mas cumpri-la na sua íntegra (Mt 5.17, 18). Ele também se referiu à lei de maneira direta: "Porque Deus ordenou, dizendo: Honra a teu pai e a tua mãe; e: Quem maldisser ao pai ou à mãe, que morra de morte" (Mt 15.4). Esses dados reaparecem na passagem paralela (Mc 7.10). Jesus combinou o sexto mandamento (Êx 20.12; Dt 5.16) com a pena estabelecida no sistema mosaico contra seus infratores (Êx 21.17; Lv 20.9), mas não fez nenhuma observação contrária à pena de morte. Em Marcos, Jesus afirma que "Moisés disse" (Mc 7.10); no entanto, aqui o texto declara: "Deus ordenou". É evidente que toda a lei procede de Deus, e Moisés, como mediador entre Deus e Israel, foi o promulgador da lei. O apóstolo Paulo segue a mesma linha de pensamento. Ele reconhece a legitimidade da lei e admite a pena capital na legislação de um país (Rm 13.1-6).
Não há no Novo Testamento revelação contrária. O Espírito Santo permitiu que essa lei permanecesse para proteger a vida de inocentes. Os grupos de direitos humanos devem se preocupar também com os humanos direitos. Eles devem pensar no valor da vida da vítima dos homicidas. A inaplicabilidade da pena capital se deve ao mau uso que as autoridades vêm fazendo desse preceito ao longo dos séculos, desde os tempos bíblicos (1 Rs 21.1-16; Mc 6.16-29; At 7.55-60). O maior exemplo está na morte de Jesus, que prova não haver justiça na terra. Isso é condenável à luz do Novo Testamento.
Todos reconhecem que a pena de morte é uma lei que fere o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo; no entanto, ela está presente no Novo Testamento. A diferença do Antigo Testamento é que ali a lei prescreve como parte de um sistema legal, e aqui não é mandamento, conselho ou incentivo. O Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. É como a bomba atômica: existe mas não é para ser usada. Ela não vai resolver, como nunca resolveu, o problema da violência e da criminalidade, e serve para satisfazer caprichos de ditadores cruéis, muitos deles considerados fora da lei pela comunidade internacional. Em resumo, a pena de morte combate a violência com outra violência. A solução está na mensagem transformadora do Calvário. Jesus deu o exemplo ao absolver a mulher adúltera dessa sentença 0o 8.1-11).
O presente estudo não busca trazer soluções para questões complexas como a guerra e a pena de morte. O assunto também não se esgota aqui. Essas coisas não se resolvem com um simples discurso baseado em "Não matarás". É uma reflexão sobre a dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo por ser a vida um dom de Deus e somente o Criador ter o direito de tirá-la. O direito à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do homem, como seu administrador. O verbo rãtsah, na legislação mosaica, tem o sentido de proibir o homicídio premeditado, ou seja, o assassinato violento de um inimigo pessoal.
Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 94-97.
Êxo 35.25 Livrará o homicida. Se o acusado fosse julgado inocente, seria dada uma ordem ao vingador do sangue para deixar o réu em paz. Se ele desobedecesse a essa ordem e matasse o homem, então seria declarado culpado de assassinato, por ter tomado uma vingança ilegítima, sem base. Portanto, diante da declaração de inocência, o acusado ficaria livre da morte. Mas teria de ir para uma cidade de refúgio, para ali ficar até a morte do sumo sacerdote. Somente depois dessa morte poderia circular livremente. Portanto, temos aí uma espécie de castigo secundário. Nem mesmo o homicídio involuntário ficaria inteiramente sem punição. Essa punição equivalia ao exílio. Um homem que matasse involuntariamente, ou por acidente, era exilado. Presumivelmente, seu exílio seria tão agradável como fosse possível para um residente regular de uma cidade de refúgio, o que significa que não era uma vida de todo ruim. Mas não gozava o privilégio de transitar livremente pelo território de Israel. Uma ideia talvez fosse mantê-lo distante do vingador do sangue, que resolveria matar o acusado inocente, na esperança de não descoberto em seu crime. Voltar à sua cidade de refúgio. Isso dá a entender que o homem que havia cometido homicídio involuntário tinha sido removido da cidade de refúgio, e tivera de ser julgado no lugar onde o homicídio ocorrera. Alguns intérpretes supõem que fossem efetuados dois julgamentos, um na cidade de refúgio e outro no lugar onde ocorrera o acidente, embora o texto não sugira claramente um duplo julgamento. O vs. 12 deste capítulo talvez subentenda um julgamento na cidade de refúgio; nesse caso, pois, temos no texto uma indicação de duplo julgamento. Contudo, a questão não está inteiramente clara.
Sumo sacerdote. Os críticos percebem um anacronismo nessa expressão, porque 0 sacerdote, quer Arão, quer Eleazar, não foi chamado por esse título até este ponto, e a expressão parece ser estranha para o período descrito no Pentateuco. Somente mais tarde o principal sacerdote passou a ser chamado “sumo sacerdote”. Alguns dizem que isso sucedeu durante 0 período persa. Mas alguns estudiosos conservadores pensam que o termo “sumo”, aqui usado, foi uma glosa feita por algum revisor posterior.
problema da data do Pentateuco, e de cada um dos cinco livros que ο formam, é abordado nos artigos sobre cada um deles.
Mesmo um homicídio involuntário era evidentemente considerado um pecado, que precisava de expiação. É possível que a morte do sumo sacerdote fosse vista como expiação.
Que foi ungido. Cada sumo sacerdote precisava ser ungido pessoalmente. A unção geral, da consagração original dos sacerdotes, era suficiente para todos os sacerdotes comuns, contanto que fossem descendentes diretos de Arão. Porém, cada “sumo sacerdote” recebia a sua própria unção. Por essa razão, ele era chamado de “sacerdote ungido”, conforme se vê neste texto.
A “demora” pode ter tido por intuito permitir que os ânimos esfriassem, a fim de que o homem que tivesse cometido homicídio involuntário deixasse de ator- mentar a mente dos parentes do homem que fora acidentalmente morto. Esse esfriamento salvaria a vida do homem, uma vez que lhe fosse permitido circular livremente por Israel. Ademais, os principais envolvidos do caso também poderiam já ter morrido, e isso seria o fim da questão.
Tipologia. Nosso Sumo Sacerdote fez expiaçâo de uma vez por todas pelos pecados de todo o povo, deixando-os assim livres da culpa e da punição.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 740.
Num 24-34. Fossem quais fossem as circunstâncias da morte, o seu autor devia fugir para a cidade de refúgio mais próxima, à qual ele era admitido se o seu caso parecesse plausível para os anciãos da cidade (Js 20:4). Todavia, o seu julgamento era feito diante da congregação, um grupo que representava todo o Israel (cf. acima 10:3; 14:10). Pode ser que essa reunião se realizasse fora da cidade de refúgio. Cabia à congregação decidir se o homicídio fora premeditado ou não, segundo estas leis, ouvindo às evidências apresentadas pelo acusado, pelo vingador do sangue e pelos anciãos da cidade em que o crime ocorrera (Dt 19:12). Seguindo os costumes padrões orientais, uma testemunha era insuficiente para a condenação; requeriam-se pelo menos duas (30; Dt 19:15). Se o homem fosse condenado por assassinato, era entregue ao vingador de sangue para ser morto (Dt 19:12), mas se a corte decidisse que era apenas homicídio, ele era enviado de volta à cidade de refúgio para viver ali até a morte do sumo sacerdote (25, 28). Desta forma, as cidades de refúgio tinham um propósito duplo: proteger homicidas considerados inocentes do vingador de sangue, e servir como lugares de banimento para homicidas condenados. Mas o banimento propriamente dito não era considerado como expiação pelo sangue do falecido.
A expiação pelo homicídio era efetuada pela morte do sumo sacerdote. Isto é demonstrado pela proibição de se redimir assassinos e homicidas. Da mesma forma como um assassino não podia comprar a sua vida por dinheiro (31), assim também o homicida não podia comprar a sua liberdade (32). Ambos haviam causado a morte de um ser humano, e só a morte de um homem podia fazer expiação pela morte. O fato de que o que fazia expiação pela morte, era a morte do sumo sacerdote, e não o exílio do homicida, é confirmado pela Mishnah: “Se depois de sentenciado um homicida por homicídio acidental morrer o sumo sacerdote, ele não precisa ir para o exílio” e o comentário do Talmude a este respeito: “Mas não é exílio que faz expiação? Não é o exílio que faz expiação, mas a morte do sumo sacerdote.”
Esta lei reafirma de maneira judicial a santidade da vida humana (cf. Gn 9:5-6; Ex 20:13). O mandamento simplesmente diz “Não matarás.”
A palavra hebraica rasah “matar” é usada nesta lei tanto a respeito do assassinato quanto de homicídio culposo (16, 25). Ambos os crimes incorrem em culpa de sangue, e contaminam a terra,278 e ambos requerem expiação: o assassino mediante a execução do assassino, e o homicídio culposo através do falecimento natural do sumo sacerdote. Assim, esta lei é uma forma de lembrar alguns dos grandes temas de Números. Deus anda no meio do Seu povo, e este deve, portanto, ser preservado de toda impureza, especialmente a causada pela morte (cf. 5:1-4; 9:15-23; caps. 16, 17, 19). Na tarefa de proteger o povo do pecado e de fazer expiação, os sacerdotes e levitas desempenham o papel principal (cf. caps. 3-4; 18; 25). De acordo com o capítulo 35, os levitas são os habitantes permanentes das cidades de refúgio, e por isso são responsáveis pela admissão de homicidas; e também, é a morte do sumo sacerdote que faz expiação pelo homicida, e permite que o culpado volte para casa. Desta forma, o sumo sacerdote de Israel antigo prefigurava o ministério de nosso Senhor, não apenas em sua vida de oferecimento de sacrifícios e oração em favor do povo, mas também em sua morte (cf. Hb 4-9).
Gordon J. Wenham. Numeros Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 248-249.
No antigo Oriente Médio, o costume era que, se uma vida fosse tirada, mesmo que por acidente, esta tinha de ser vingada por um membro da família da vítima. Em resposta a tal prática, Deus ordenou que seis cidades levíticas, a serem escolhidas na terra, servissem de cidades de refúgio. Uma pessoa culpada de um homicídio não intencional poderia escapar da vingança do parente da vítima refugiando-se nessas cidades (Js 20). Não importaria onde esse indivíduo morasse, sempre haveria um lugar seguro a uma distância razoável, pois todos esses povoados seriam alocados estrategicamente por toda a terra— três a leste do Jordão, e três a oeste.
O termo hebraico traduzido como refúgio ou asilo designa um lugar de escape do vingador, que era o homem que protegia os direitos da família, aquele que tomava as atitudes corretas (o vocábulo hebraico para vingador ê o mesmo utilizado para se referir a Boaz, traduzido como parente remidor Rt 2.1).
A busca por refúgio não era uma atitude pessoal exercida por um cidadão. Algumas regras determinavam se a proteção era aplicável a uma situação específica, e os julgamentos aconteceriam para cada caso (Nm 35.22-25). As normas para a busca de refúgio nas cidades apropriadas para tal fim foram estabelecidas considerando-se alguns detalhes:
(1) o homicídio deveria ter acontecido de forma acidental e não premeditada (Nm 35.16-21);
(2) a pessoa tinha de p a rtir imediatamente para a cidade de refúgio, e só ficava a salvo do vingador quando estivesse dentro da vila;
(3) o indivíduo não estaria em segurança se decidisse sair da cidade de refúgio. Basicamente, a execução não intencional de alguém tinha como pena a prisão virtual em uma cidade murada (Nm 35.26-28);
(4) a limitação à perseguição do ofensor tinha como base a morte do sumo sacerdote. Quando este morria, o vingador não podia mais seguir o assassino, para executá-lo. o refugiado estava livre para voltar para casa (Nm 35.25,28);
(5) a lei do asilo protegia tanto o estrangeiro, como o cidadão (Nm 35.15); (6) o ofensor não tinha direito de pagar um resgate, em vez de partir para ou estar na cidade de refúgio. Caso isso acontecesse, uma pessoa pobre ficaria em grande desvantagem (Nm 53.31).
Por meio de todos esses regulamentos específicos, Deus demonstrou Sua graciosa preocupação pelo inocente. Ele proveu um lugar para que o homem culpado pudesse encontrar misericórdia e segurança da brutal prática primitiva de vingar-se das mortes dos familiares.
EarI D. Radmacher: Ronald B. Allen: H. Wayne House. O Novo Comentário Bíblico Antigo Testamento com recursos adicionais. Editora Central Gospel. pag. 305.
Fontes: - estudaalicaoebd; - portalebd; - auxilioebd; - YouTube
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